Governo publica MP que suspende reajuste dos preços de medicamentos por 60 dias

A suspensão do reajuste anual dos preços de medicamentos anunciada pelo governo foi formalizada nesta terça-feira, 31, na Medida Provisória 933/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida é uma das ações do governo federal para mitigar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. O reajuste ficará suspenso pelo prazo de 60 dias.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro disse que decisão foi acertada com a indústria farmacêutica. "Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil", escreveu o presidente em uma rede social.

Inicialmente, a ideia do governo era adiar o reajuste anual apenas dos medicamentos direcionados a pacientes com o novo coronavírus. Mas, com o acordo, a medida foi ampliada e contemplou mais remédios.

O ajuste anual dos preços é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril. O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. Há diferenças de valores para compras públicas e do setor privado. Muitos medicamentos isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regulação.