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Estado de Minas TRÂNSITO

Cerca de 420 mil buscam valor pago a mais no Dpvat

Número de motoristas que pediram ressarcimento até as 18h de ontem equivale a 22,16% do 1,9 milhão de proprietários de veículo com direito à devolução da diferença do seguro


postado em 18/01/2020 04:00

Seguro para danos causados por veículos teve valor reduzido pelo governo, liberado por decisão do presidente do STF (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 27/12/19)
Seguro para danos causados por veículos teve valor reduzido pelo governo, liberado por decisão do presidente do STF (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 27/12/19)

Pelo menos 421 mil proprietários de veículos solicitaram, até as 18h de ontem, pedido de restituição dos valores pagos a mais no seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), segundo informou a Seguradora Líder. Segundo a empresa, que desde quarta-feira disponibilizou uma solução tecnológica para a restituição da diferença dos valores pagos do Dpvat, mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.
 
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos. O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta-corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
 
Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário; Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta-corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
 
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora. As informações são da Agência Brasil.
 
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
 
Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail. A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Valores O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são de R$ 5,23 para automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional e para táxis, carros de aluguel e aprendizagem. Já para ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) o valor é de R$ 10,57. No caso de micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) o valor é de R$ 8,11.
 
Segundo a Seguradora Líder, o valor de R$ 5,67 se refere a ciclomotores, enquanto motocicletas, motonestas e similares pagam R$ 12,30. Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos pagam R$ 5,78 e reboque e semirreboque são isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).



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