Trem Intercidades: contrato deve prever gatilhos para extensão a Viracopos

O projeto do Trem Intercidades (TIC) deve conter uma previsão contratual para que o futuro concessionário possa optar pela extensão do traçado até o Aeroporto de Viracopos, informou o governo do Estado de São Paulo.

Em apresentação sobre o empreendimento, integrantes da administração disseram que essa extensão poderia ser pensada num horizonte de "médio prazo", já que ainda não há clareza hoje sobre uma "demanda cristalizada" para o aeroporto na região. Por isso, a ideia é que o contrato do TIC contenha "gatilhos de demanda" que ensejem essa extensão.

O trecho inicial do TIC deve ligar São Paulo a Campinas, passando por Jundiaí. Segundo números do governo paulista, esse eixo concentra 74% do PIB do Estado e 40% da população. Por ora, a intenção é levar o projeto adiante como uma Parceira Público-Privada (PPP), envolvendo a implantação do trem e também a operação, manutenção e conservação da Linha 7-Rubi da CPTM, que já atende um dos trechos que compõem o projeto do TIC.

Antes de lançar o projeto ao mercado, o governo paulista precisa resolver uma questão jurídica com a União, já que o TIC deverá passar por linhas férreas hoje sob concessão federal. O governo tem dialogado com o Ministério da Infraestrutura e espera que a pasta dê algum tipo de previsão para compartilhamento do domínio das faixas nas prorrogações antecipadas das concessões da MRS e da Rumo.

O cronograma atual do projeto do TIC prevê a finalização da modelagem até dezembro deste ano. Em 2020, seriam feitas as audiências e consultas públicas (fevereiro e março), para que o empreendimento possa ser leiloado na segunda metade do ano.