A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação de resolução que permite o plantio da maconha para pesquisa e fins medicinais no País e da resolução que torna mais simples o registro do produto. A decisão foi tomada depois de quase três horas do início da reunião e após o relator da proposta, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, ler seu voto, favorável, às duas medidas.
O adiamento é fruto do pedido de vista apresentado pelos diretores Fernando Mendes e Antonio Barra Torres. Nenhum dos diretores justificou o pedido de vista. Com a decisão, o tema deverá voltar à pauta da diretoria colegiada dentro de duas reuniões. Algo esperado para perto de um mês.
O texto das duas resoluções é discutido há cinco anos pela Anvisa. As propostas foram colocadas em consulta pública e discutidas em audiências. Das pessoas que participaram da consulta pública, 87% avaliaram que ela traria um impacto positivo para pacientes e para o País.
O presidente da Anvisa e relator do processo, William Dib, emocionou-se e chegou a chorar antes de iniciar a leitura de seu voto. "Pode não ser o tema mais importante, mas é o mais polêmico já enfrentado pela agência", disse o diretor, que deverá deixar o cargo em dezembro.
A liberação do plantio da maconha para fins medicinais e para pesquisa é duramente criticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
As afirmações contrárias à aprovação começaram a ganhar corpo em junho, quando o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a medida poderia representar o primeiro passo para a liberação do uso recreativo da maconha.
Mais tarde, foi a vez de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mostrar resistência ao tema.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também reforçou as críticas, sob a justificativa de não haver estudos científicos que comprovem a eficiência da terapia. Ele argumentou ainda que pesquisas poderiam ser feitas com a importação de substâncias extraídas do produto.
Dib, por sua vez, tornou-se ao longo dos últimos meses uma voz defensora da aprovação das resoluções e, em consequência, alvo de pressões do governo para mudar sua condução sobre o assunto. Antes da leitura do voto, que durou quase hora, Dib ponderou que a Anvisa há tempos é cobrada pela sociedade para adotar um posicionamento sobre o tema. "Ou tomamos esse tema ou vamos ser sugados pelas ações civis, jurídicas e pela sociedade, exigindo nossa posição."
O presidente da Anvisa lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que a agência regulasse o tema, citou inúmeras ações judiciais que liberaram a plantação artesanal e, ainda, a movimentação no Congresso para elaboração de leis sobre o tema. Sinais, para ele, que a Anvisa estava deixando de cumprir o seu papel.
O relator citou a experiência dos Estados Unidos, que diante do aumento de casos de dependência de analgésicos derivados de derivados de ópio, tem buscado alternativas a produtos derivados da Cannabis.
Na leitura do voto, Dib lembrou ainda as inúmeras requisições feitas ao longo dos últimos anos no País para a importação de derivados de canabidiol, substância derivada da maconha. De acordo com ele, foram cerca de 13 mil pedidos, assinados por 1.200 médicos brasileiros. "Há uma demanda real para a prescrição. E esse pleito não poder ser entendido como uma excepcionalidade", disse.
Ele observou ainda que o aumento das prescrições indica que na prática clínica as pessoas têm resposta para suas patologias com tratamento a base de Cannabis.
Antes da apresentação do voto, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) fez uma manifestação favorável à aprovação. Disse usar há anos uma combinação de canabidiol e THC, (substâncias presentes na maconha), observou que estudos indicam que os derivados da Cannabis podem ter efeitos terapêuticos importantes e ressaltou a necessidade de se deixar de lado o preconceito antes de analisar o tema. "Não vamos acreditar numa fala vazia de que não há evidências", disse.
Ela lembrou ainda que o produto poderia beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas. "Eu uso há muitos anos e tenho uma saúde privilegiada diante da severidade da minha lesão", completou.
Para ela, as críticas de que a maconha é uma das piores drogas que existem é feita por pessoas que pararam no tempo. "A gente não pode entrar numa conversinha. A Anvisa que trabalha com evidências", disse.
Ela ressaltou ainda que uma eventual reprovação das resoluções significaria que o País ir na contramão de tendência mundial para investimento em pesquisas nessa área. "Tantos países que estão crescendo e revertendo desemprego por conta da plantação, comercialização e tenham acesso a medicamentos que não são caros."
Também presente na reunião, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu o uso do canabidiol, mas foi contrário à permissão da plantação.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comparou a plantação da maconha às barragens da Vale, em Brumadinho. "Quem me garante que isso dá segurança? No papel é muito bacana, mas na prática é outra realidade", disse.
Valentim deixou a Anvisa antes da votação, irritado com a fala de Norberto Fischer, que integra uma associação de pacientes que luta pela liberação do plantio para fins medicinais e para estudos científicos. Num discurso contundente, Fischer criticou a demora da Anvisa na análise do tema. "Os senhores sabem dos benefícios, da segurança dos dois processos", disse.
Ele lembrou que mais de 40 países já regulamentaram o uso. Fischer classificou ainda como "medíocres" os argumentos de que a aprovação poderia aumentar o risco de pessoas virarem "maconheiras". "Se forem usar esse tipo de desculpa infantil, medíocre, que achem um argumento melhor para pedir vistas ou para negar a autorização."
Ele lembrou ainda que a Anvisa tem como suas atribuições a promoção da saúde..