Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, concedeu liminar ontem à tarde derrubando outra que impedia a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do município de apreender obras de temática ou conteúdo LGBTQI%2b na Bienal do Livro. A decisão do desembargador atendeu ao recurso do prefeito Marcelo Crivella, que recorreu da primeira decisão, pedida pela Bienal, na noite de sexta-feira. Ontem, obras com essa abordagem foram distribuídas no evento. No fim da tarde de ontem, fiscais voltaram à bienal e se reuniram com a organização do evento.
Os procuradores do Rio de Janeiro que recorreram à Justiça pediram urgência na decisão por entender que o caso é "de grave lesão à ordem pública", pois impedia a prefeitura de fiscalizar as obras. Na fundamentação, a PGR ressaltou "a supremacia da lei, da família e do poder público municipal, na proteção imperativa à criança e ao adolescente vulneráveis no segmento comercial aqui visitado (na Bienal)". A decisão do início da noite de sexta-feira foi concedida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, depois de um pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros. A organização alegou que essa fiscalização reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada.
No texto de ontem, o desembargador determinou: "Concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados".
Marcelo Crivella determinou o recolhimento da história em quadrinhos Vingadores – A cruzada das crianças, da Marvel, na Bienal do Livro na última quinta-feira.
Mais tarde, Crivella foi mais uma vez ao Twitter para defender a decisão da prefeitura. O prefeito reafirmou a posição de que seu intuito foi defender a família. Crivella ainda escreveu que, de acordo com o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), os livros deveriam estar lacrados e ter seu conteúdo identificado. No vídeo que acompanha a postagem, ele disse que o assunto homossexualidade "deve ser tratado na família, não pode ser induzido, seja na escola, seja na edição de livros, seja onde for".
Recurso no STF
A assessoria de imprensa da Bienal do Livro Rio anunciou que a organização do evento literário vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que permitiu o recolhimento de livros com temática LGBT.
Em nota, a direção do evento afirmou: "A Bienal do Livro Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas, como prevê a legislação brasileira.