Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas.
Nos dois primeiros casos, o tribunal já começou a analisar os temas, mas pedidos de vista (mais tempo para análise) dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes interromperam as discussões, que seguem suspensas por tempo indeterminado.
O STF decidiu enquadrar condutas homofóbicas e transfóbicas como racismo, concluindo o julgamento de duas ações sobre o tema chegaram ao STF em 2012 e 2013. Os demais casos sobre questões LGBTs começaram a tramitar na Corte em 2014 (uso de banheiro por transexuais), 2016 (doação de sangue) e 2017 (bullying homofóbico).
A discussão sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais avançou por seis sessões plenárias do Supremo e contou com a mobilização da comunidade LGBT nas redes sociais e da articulação nos bastidores da cantora Daniela Mercury.
"A vitória contra a homofobia e a transfobia mostra um tribunal propenso a acolher também esses outros temas pendentes. Temos esperança de que o Supremo continue sendo o porto seguro para a garantia da cidadania LGBTI+ nesses outros casos", disse o advogado Paulo Iotti, que atuou nas ações sobre a criminalização da homofobia.
Em novembro de 2015, o Supremo começou a discutir o uso de banheiros por transexuais. O caso diz respeito a uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping center em Florianópolis.
"Destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio, ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso", disse o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso na época.
Para Barroso, os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, no entanto, interrompeu a discussão.
O regimento interno do STF prevê a devolução da vista em duas semanas, mas três anos e meio depois, Fux ainda não liberou o caso para julgamento pelo plenário.
Sangue
Um outro pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento sobre as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e da Anvisa à doação de sangue por homossexuais. As normas do governo consideram inaptos os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Gilmar tem procurado especialistas para abordar o tema e pode devolver a vista no segundo semestre.
"Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são", afirmou o relator da ação, Edson Fachin, em outubro de 2017, quando o tema começou a ser discutido.
Fachin é o relator de um outro caso, sobre a obrigação para que escolas públicas e particulares sejam obrigadas a prevenir e coibir o bullying homofóbico. A ação do PSOL não foi liberada para julgamento pelo relator. Procurados, os gabinetes não se manifestaram.
Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, a comunidade priorizou a conclusão do julgamento da homofobia e agora vai se dedicar a outros temas que seguem aguardando definição da Corte.