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Estado de Minas GERAL

MP que altera Código Florestal pode ser reeditada, avalia ministra da Agricultura


postado em 30/05/2019 18:10

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu nesta quinta-feira, 31, a frustração com a possibilidade de a Medida Provisória 867 perder a validade por não ser votada no Senado até segunda-feira, 3, prazo máximo de avaliação. Segundo ela, a proposta aprovada ontem na Câmara, que altera o Código Florestal e prorroga o prazo do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para dezembro deste ano, deve ser reeditada pelo governo.

"Conversei com (presidente do Senado) Davi Alcolumbre, ele estava ainda avaliando e, se for preciso, (reeditar a MP) é uma coisa que está na mesa de discussão. Se não tiver um entendimento que possa ter uma votação, que é dificílima (a votação), a MP pode ser reeditada, sim", afirmou a ministra, após participar da cerimônia de 30 anos de Embrapa Territorial, em Campinas (SP).

Tereza Cristina rebateu as críticas de que a MP 867, alterada com a inclusão de 35 emendas, muda as regras do Código Florestal e anistia produtores de regiões brasileiras que deveriam recompor áreas de reserva em suas propriedades. "A MP coloca às pessoas resolverem seus problemas ambientais, com o PRA. E resolve o problema de quem, lá no passado, tinha outra legislação. A lei não volta para prejudicar as pessoas", afirmou. "Tem muita coisa falada que falseia a verdade e isso é ruim para o País e para o setor. Não vamos inventar e mentir que estamos revendo o Código Florestal, quando isso não é verdade", concluiu.


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