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Estado de Minas GERAL

Câmara Municipal amplia isenções de IPTU para igrejas de SP


postado em 30/04/2019 20:50

A Câmara Municipal de São Paulo ampliou as isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos religiosos da cidade.

Esses locais já não pagavam o imposto diretamente. A mudança é que, a partir de agora, prédios e terrenos adjuntos às igrejas também ficarão isentos se comprovarem vínculo com a atividade religiosa.

Por exemplo: um imóvel residencial de um pastor localizado no segundo andar de um templo evangélico terá direito à isenção, ou salas administrativas instaladas no mesmo terreno da igreja. Mas um estacionamento concedido a uma empresa terceirizada, que cobra pelo serviço da guarda dos carros dos fiéis, continua pagando.

A ampliação do benefício foi uma reivindicação da bancada evangélica da Câmara, que tem no presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), um dos expoentes.

A bancada negociou com a Prefeitura que o texto fosse incluído em outro projeto, esse de interesse do Executivo, que garantia perdão de dívidas do IPTU de cerca de 90 mil imóveis, que por um erro dos sistemas de processamento tiveram os impostos cobrados a menor entre os anos de 2014 a 2018.

A gestão Bruno Covas (PSDB) acatou o pedido da bancada, e o texto foi aprovado nas duas votações exigidas. Segue agora para a sanção do prefeito.


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