O comitê criado para fiscalizar e orientar todos os atos de compensação que devem ser cumpridos pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, devido à tragédia ocorrida em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, corre o risco de acabar.
A recomendação partiu do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que pediu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para seja "analisada a extinção, adequação ou fusão" deste comitê, além de outros que envolvem a participação da Pasta. Em suas argumentações, Onyx diz que pretende reduzir a burocracia e dar transparência à gestão pública.
A tragédia da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição socioambiental sem precedentes, com o lançamento de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, lixo que escoou por uma extensão de 670 quilômetros de cursos de água, desde o município de Mariana (MG), até Linhares, no litoral do Espírito Santo. A maior parte desse trajeto se deu pelo Rio Doce.
A criação do chamado Comitê Interfederativo (CIF) de Mariana não foi um ato político. Trata-se de uma resposta à tragédia e do cumprimento de uma decisão judicial e da assinatura de um Termo e Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a própria União, os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a Samarco. Sua missão é a de orientar e validar os atos da Fundação Renova, organização que instituída pela Samarco para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos causados da tragédia. Esse trabalho ainda não tem data para acabar.
Além da participação do poder público e da mineradora, o comitê reúne ainda representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Ibama, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e representantes dos municípios atingidos.
O 'Estado' apurou que a recomendação feita pela Casa Civil pegou de surpresa o próprio MMA, que tem sinalizado publicamente sua intenção de reduzir comitês ambientais e de mexer na estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Membros do comitê também ficaram preocupados com a recomendação de Onyx Lorenzoni.
"O próprio MMA estranhou esse pedido. Isso é resultado de inexperiência. O comitê cumpre uma decisão judicial. Por isso, nem pode acabar. Não tem como extinguir o CIF", disse uma fonte que atua diretamente no comitê.
O comitê fiscaliza 42 programas de compensação e recuperação, conforme acordo assinado em março de 2016.
Em seu ofício, Onyx dá até esta quinta-feira, 28, para que o ministro do MMA, Ricardo Salles, se posicione sobre suas recomendações sobre o comitê de Mariana e outros 22 comitês que tratam de questões ambientais.
A reportagem questionou a assessoria da Casa Civil sobre o assunto. Não houve posicionamento até o fechamento deste texto..