O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, derrubou nesta sexta-feira, 15, a liminar que suspendia o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista. Na decisão, o desembargador afirma que a suspensão poderia causar "grave lesão à economia pública".
O desembargador acatou recurso da gestão Bruno Covas (PSDB), que aumentou a passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 4,30 - ou de 7,5%. O reajuste, no entanto, havia sido suspenso na quarta-feira, 13, por decisão liminar da juíza Carolina Martins Clemência Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado.
O aumento da tarifa começou ser cobrado no dia 7 de janeiro e ficou acima da inflação acumulada desde o reajuste anterior. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção teria de ser para R$ 4,15, segundo as projeções de inflação consolidadas neste ano feitas pelo Banco Central, de 3,6%.
Ao suspender os novos preços, a juíza considerou que o contrato emergencial dos ônibus da cidade - meio pelo qual o sistema opera desde 2013 - não daria parâmetro legal ao reajuste. Outro argumento da Defensoria era de que faltou oferecer ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) acesso aos estudos técnicos que embasaram a mudança de preço.
Já ao analisar recurso, o presidente do TJ-SP discordou da Defensoria Pública. "Ao contrário do sugerido pela autora da Ação Civil Pública (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), a Portaria suspensa pela decisão de 1º grau trata do reajuste da 'tarifa pública' (preço cobrado do usuário) e não da 'tarifa de remuneração' paga ao concessionário do serviço, objetivando, em última análise, reduzir o aporte feito pelo Município ao sistema na forma de subsídios (de R$ 3,3 bilhões para R$ 2,8 bilhões)", escreveu Pereira Calças. Segundo a Prefeitura, o prejuízo seria de R$ 576 milhões ao ano.
"A manutenção da decisão tem o potencial de causar grave lesão à economia pública, pois o ônus financeiro do não reajuste da tarifa será, em última análise, carreado à Municipalidade", afirma o desembargador.
Pereira Calças afirma, ainda, que a suspensão judicial da tarifa só deveria ocorrer após "constatação, estreme de dúvidas, da ilegalidade ventilada" - o que não seria o caso do reajuste em São Paulo. Para o desembargador, deveria haver "presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público".
"Toda decisão de reajuste de preço público, especialmente em seara de exacerbada sensibilidade como a de transporte urbano, carrega um ônus político significativo para o gestor público", afirma a decisão. "É de se presumir, nesse contexto, que o agente que decide assumir tal ônus o faz na busca do melhor interesse público (para equilíbrio do Erário, no caso) e não para atingir finalidades escusas (como seria a artificial manutenção de um sistema indevido de contratações emergenciais)."
História
Em 2016, a tarifa subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80. Já em janeiro de 2018, o último aumento, passou para R$ 4. Em 2017, ela não subiu porque isso havia sido uma promessa de campanha do então prefeito João Doria (PSDB).
Com o reajuste em 7 de janeiro, o estudante que paga meia tarifa passou a arcar com R$ 2,15 por viagem de ônibus. O bilhete único mensal, que dá direito a três viagens em um intervalo de três horas, foi reajustado de R$ 194,30 para R$ 208,90. Já o diário (válido por 24 horas) foi de R$ 15,30 para R$ 16,40.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou, a Prefeitura de São Paulo também mudou regras que fizeram o faturamento de empresas de ônibus subir até 27%. Enquanto gastos com subsídios e tarifa crescem, SPTrans altera cálculos de remuneração para consórcios e ex-perueiros passam a ganhar mais em 2018.
No ano em que a Prefeitura de São Paulo bateu recorde em subsídios para ônibus, R$ 3,1 bilhões, um grupo de cinco consórcios do setor aumentou seu faturamento em níveis ao menos quatro vezes maiores do que a inflação. Todos são de antigas cooperativas de perueiros, a maioria da zona sul, que foram contratadas sem licitação. Uma delas, a Transwolff, é ligada ao ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), que a defende mas nega atuação para favorecê-la.
Enquanto esses cinco consórcios, Qualibus, Transnoroeste 2, Transcap, A2 e Transwolff, receberam reajustes entre 13,5% e 27,5% em 2018, na comparação com 2017, os demais 15 consórcios em atividade na capital tiveram aumento médio de 5,2%, incluindo aqueles de empresas de ônibus comuns. O reajuste para os cinco, somado, é de cerca de R$ 130 milhões, valor equivalente a metade do aumento de gastos no ano, R$ 235 milhões..