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Estado de Minas GERAL

Agricultura será responsável por demarcação de terras indígenas e quilombos

Sob o comando da ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS), pasta também vai deliberar sobre reforma agrária


postado em 02/01/2019 01:39 / atualizado em 02/01/2019 12:08

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser, no primeiro dia do ano, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A determinação consta da Medida Provisória 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro horas após a posse. O texto trata da reforma administrativa do governo.

A pasta da Agricultura tem como titular a ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS), reconhecida no Congresso como defensora das causas ruralistas.

Antes da publicação da MP, a demarcação das terras indígenas cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai). Já o trabalho de reforma agrária e as demarcações das áreas dos antigos quilombos eram realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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