As tarifas de ônibus, da cidade de São Paulo vão subir para R$ 4,30 a partir do dia 7 de janeiro, primeira segunda-feira útil do ano. O aumento, de 7,5%, ficou acima da inflação acumulada desde o último aumento, em 7 de janeiro deste ano. Corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção teria de ser para R$ 4,15, segundo as projeções de inflação consolidadas neste ano feitas pelo Banco Central, de 3,6%.
"Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4,00. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema", argumenta a Prefeitura, em nota
O bilhete único da SPTrans dá direito a até três viagens de ônibus da capital paulista em um intervalo de três horas ou a uma viagem de metrô ou trem (que são integrados gratuitamente entre si). Há ainda uma tarifa com desconto caso o passageiro use os sistemas de pneus e trilhos. A tarifa integrada, que hoje é de R$ 6,96, não teve o novo valor divulgado pela Prefeitura.
A Prefeitura informou ainda que deixará de complementar os valores pagos por empresas para o vale-transporte.
"Os detalhes dos novos valores constam em planilha tarifária entregue nesta sexta-feira, 28 de dezembro, à Câmara Municipal, que também será publicada no Diário Oficial deste sábado, 29", continua a Prefeitura.
O bilhete único mensal foi reajustado de R$ 194,30 para R$ 208,90 e o bilhete único diário (válido por 24 horas) foi de R$ 15,30 para R$ 16,40.
O jornal O Estado de S. Paulo tenta contato com o governo do Estado para obter informações sobre o reajuste de trens e metrô, que tradicionamente são alterados em conjunto. Até o começo da tarde, a gestão Márcio França infomava ainda não tem fechado os valores para o ano que vem.
O reajuste ocorre após a capital bater o recorde de gastos para subsidiar o sistema, embora o número de viagens feitas nos coletivos esteja em queda. Por causa dos sistemas de gratuidade do bilhete único, e também de benefícios a estudantes e idosos, que não pagam passagem, os valores recolhidos com a tarifa não são suficientes para custear a operação do sistema, o que faz a Prefeitura de São Paulo complementar a verba por meio de subsídios pagos às empresas do setor.
Neste ano, o orçamento da Prefeitura previa um repasse de R$ 2,1 bilhões em recursos do tesouro municipal para subsidiar a operação das empresas de ônibus. Esse valor estourou ainda no começo do segundo semestre, e deve fechar em R$ 3,3 bilhões. Mesmo assim, segundo os dados da SPTrans disponíveis na internet, neste mês a empresa somou atrasos de pagamentos às empresa de ônibus que somam R$ 38 milhões.
As 19 empresas de ônibus que atuam na cidade estão contratadas de forma emergencial, sem licitação. Desde 2013 a concessão do setor, feita em 2003, está vencida. As gestões Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB) lançaram propostas para novos contratos, mas os editais foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Em relatório publicado em outubro, o TCM apontou que a cidade já gastou R$ 34 bilhões, em pagamentos feitos sem licitação, para as empresas do setor, somando os valores recolhidos do usuário, por meio da tarifa, e os subsídios que vêm do tesouro.
A transferência de recursos para a operação das empresas de ônibus foi 97 vezes maior do que o que foi investido pela Prefeitura na área de transportes públicos. Neste ano, de um orçamento de cerca de R$ 598 milhões para a construção de corredores e terminais de ônibus, a cidade investiu cerca de R$ 34 milhões.
No orçamento para 2019, aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira, 26, os vereadores reduziram a proposta inicial da Prefeitura, que pediu R$ 2,9 milhões em subsídios para o próximo ano, para R$ 2,7 bilhões. Os parlamentares ainda haviam inserido uma emenda ao orçamento que impedia a Prefeitura de aumentar valores de subsídios para serviços concedidos a terceiros.
O prefeito Covas vetou essa emenda ao sancionar o orçamento, nestas sexta, no Diário Oficial da Cidade. Ele argumentou que o texto impunha à Prefeitura "a responsabilidade de efetuar ação que não depende apenas de sua atuação, posto que a execução de cada despesa pública implica, necessariamente, a obediência a um conjunto de leis e contratos que dependem da participação ativa de terceiros, como se dá, por exemplo, com o transporte público"..