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Estado de Minas GERAL

Senado aprova intervenção federal em Roraima; proposta vai à promulgação


postado em 12/12/2018 18:14

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira, 12, a intervenção federal no Estado de Roraima. A medida tomada pelo presidente Michel Temer foi publicada na segunda-feira, no Diário Oficial da União, e estabelece a intervenção integral no Estado de Roraima até o dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. A medida vai à promulgação.

O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL) do mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na prática, ele estará antecipando sua posse. Não houve unanimidade entre os senadores da Casa. Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, que será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas - o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

A medida foi defendida no plenário pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que apoiou a intervenção devido ao "estado de anarquia" que, segundo ele, tomou conta de Roraima. "Primeiro quero reconhecer que essa é uma medida extremamente diferenciada, uma medida extremamente excepcional. Não foi usada ainda, da Constituição de 88 para cá, uma medida como essa. E por que essa medida, então, foi necessária? Quero aqui rapidamente relatar que o Estado de Roraima estava entregue, nas suas principais condições de direito básico, individual e coletivo, a um processo de completa anarquia", disse.

A intervenção gerou críticas, no entanto, de senadores como Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "Nós estamos reduzindo o mandato de um governador de Estado e antecipando a posse de um governador eleito. Ao final das contas, é isso que está acontecendo. E eu acho que esses são precedentes extremamente perigosos, em particular pelo perfil psicológico, pela história de autoritarismo que caracteriza o futuro Presidente da República, que pode tornar esse um gesto praticamente trivial ou banal daqui para frente", argumentou o petista.

Vanessa também questionou a antecipação do mandato do governo eleito, o que representou o afastamento da atual governadora Suely Campos (PP-RR) do cargo. "Por que não colocou um general? Por que não colocou um capitão, um coronel do Exército que vive lá e que poderia perfeitamente conduzir a intervenção? Não, colocou o governador eleito. Retirou do poder a única mulher governadora eleita deste País, sem nenhuma razão", disse.

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