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Estado de Minas GERAL

Justiça anula PPP da iluminação de SP e pede licitação em 60 dias


postado em 12/12/2018 16:26

A Justiça de São Paulo decidiu anular a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da cidade de São Paulo, que previa um contrato com uma empresa terceirizada, para trocar as lâmpadas da iluminação pública por luminárias de LED. Na decisão, da 1ª Câmara de Direito Público, ficou determinado à Prefeitura que faça uma nova licitação em um prazo de 60 dias. É um contrato estimado em R$ 7 bilhões. Agora, o prefeito Bruno Covas (PSDB) cogita reformular o processo, inclusive abrindo mão de fazer os contratos por meio de PPP.

A Justiça acatou apelação do consórcio Walks, que tem entre os sócios a WTorre, desclassificada do processo licitatório em 2017 após entendimento, por parte da então gestão João Doria (PSDB), que uma das empresas integrantes do grupo não tinha condições de participar do certame por ter sido classificada como inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) por envolvimento nas ilegalidades apuradas pela Operação Lava Jato.

O Walks disputava o processo contra o consórcio liderado pela empresa FM Rodrigues, que atualmente já faz a manutenção da iluminação pública. A Prefeitura havia decidido manter a manutenção sob responsabilidade da FM Rodrigues enquanto a questão judicial não era resolvida.

O processo da PPP foi iniciado ainda na gestão Fernando Haddad (PT), mas ficou parado quase dois anos por ações da Justiça e do Tribunal de Contas do Município (TCM). A questão ultrapassou o governo petista e só foi finalizada na gestão Doria, que desde a campanha dizia que terminaria o processo sem alterações significativas no edital, o que terminou fazendo.

Agora, Bruno Covas afirma que vai "analisar todos os dados dessa decisão, até porque uma nova licitação em dois meses é muito difícil você seguir todos os prazos da legislação". Covas disse que a anulação "é uma grande perda para a população", uma vez que a cidade fica "arrastando essa discussão".

"Agora, é verificar uma nova modelagem, verificar uma nova forma de a gente poder avançar o mais rápido possível" o processo, disse o prefeito. "Então, provavelmente, agora a gente deve se debruçar junto do secretário de subprefeituras, Alexandre Modonezi, responsável pelo Ilume, para poder fazer uma nova modelagem, soltar novo edital o mais breve possível", concluiu o prefeito.

A reportagem tenta contato com os consórcios Walks e FM Rodrigues.


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