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Estado de Minas GERAL

Armar pessoas não minimiza problemas na segurança, afirma presidente da OAB


postado em 12/12/2018 13:07

Um dia após um atirador matar quatro pessoas em na catedral de Campinas (SP), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, reafirmou a posição do órgão contra a flexibilização do acesso à posse e ao porte de armas.

"O que aconteceu em São Paulo é extremamente preocupante e o Brasil precisa ter políticas públicas para o combate desse tipo de situação. Mas não vejo armar as pessoas como uma forma de minimizar problemas na área de segurança pública", afirmou Lamachia em coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre as mortes, durante um evento que reúne governadores eleitos de todo o Brasil para discutir a violência no país.

Por volta das 13h desta terça-feira, um homem de 49 anos entrou na Catedral Metropolitana de Campinas, no interior paulista, e atirou contra oito pessoas que estavam rezando no local. Quatro pessoas morreram e as outras foram socorridas. Segundo a polícia, agentes entraram na igreja e dispararam contra o homem. Ele, então, teria caído no chão e se matado em seguida.

O presidente da OAB aponta para uma outra direção no enfrentamento à violência no país. Segundo ele, o grande problema da segurança pública nacional é decorrente da falta de controle do sistema prisional, que seria o celeiro do crime.

"Precisamos que o setor público retome a administração do sistema penitenciário brasileiro. Vimos ao longo dos anos, em vários governos, a falta de uma visão mais efetiva na gestão dos presídios. O crime começa dentro dos presídios, temos pessoas que deveriam estar presas sob tutela e controle do Estado, mas essas pessoas dão ordens para o crime organizado lá fora", afirmou.

Lamachia exemplificou o caso da penitenciária federal de Monte Cristo, em Roraima, que ele tentou vistoriar, mas não pôde, pela incapacidade de o Estado garantir a segurança na visita. A entrega de comida no presídio, segundo ele, é feita com um carrinho sendo entregue por uma porta, com a escolta de policiais. "O poder público não tem controle do presídio de Monte Cristo. Os presos estão soltos dentro do pátio. É inadmissível", disse.

O evento em Brasília teve a discussão entre governadores sobre a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), recém-aprovado no Congresso. Estiveram presentes o atual ministro da pasta no governo federal, Raul Jungmann, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanhado de seu futuro secretário-executivo no ministério, Luiz Pontel. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, falou mais cedo e saiu sem falar com a imprensa.

Direitos

Lamachia também disse à imprensa que a OAB é e permanecerá sendo no governo Jair Bolsonaro uma "trincheira" na defesa dos direitos da população. A Ordem se opõe a várias das propostas defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O presidente da OAB reafirmou a defesa da manutenção da maioridade penal em 18 anos, contra a redução defendida por diversos parlamentares e pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Lamachia também reforçou a posição contrária à excludente de ilicitude - proposta de Bolsonaro que prevê o fim das investigações sobre mortes causadas pela atuação policial se for alegada legítima defesa.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no mês passado, o presidente da OAB disse, em reunião com Sérgio Moro, que a Ordem será contra a instituição da gravação de conversas entre presos e advogados como uma política de estado. Atualmente, a maioria das penitenciárias federais têm decisões na Justiça permitindo a monitoração de conversas.

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