Publicidade

Estado de Minas GERAL

Sabesp assina contrato com Guarulhos e termo de ajuste com suspensão de dívida


postado em 12/12/2018 11:22

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto com o município de Guarulhos nos próximos 40 anos, com previsão de investimentos de R$ 2 bilhões. A companhia assinou também um termo de ajuste para pagamento e recebimento de dívida entre o serviço autônomo de água e esgoto de Guarulhos (Saae), a cidade de Guarulhos e a Sabesp.

De acordo com fato relevante divulgado pela Sabesp, o termo de ajuste com Guarulhos envolve suspensão de dívida de R$ 2,7 bilhões. Os precatórios já emitidos e aqueles que serão emitidos em decorrência da assinatura do termo de ajuste serão suspensos pelo prazo do contrato e permanecerão na qualidade de garantias do integral cumprimento do termo de ajuste.

O termo de ajuste possui ainda condições complementares como transferência no valor de R$ 50 milhões para o equacionamento dos custos administrativos para encerramento da prestação dos serviços pelo Saae.

Além disso, todos os servidores e empregados pertencentes ao quadro permanente do Saae serão temporariamente cedidos à Sabesp por seis meses. Do sétimo mês em diante, 400 funcionários do Saae permanecerão cedidos pelo prazo máximo de quatro anos, ficando a Sabesp responsável por todos os custos associados.

Contrato de prestação de serviços

À Sabesp foram concedidos os serviços de abastecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, com exceção de uma parcela do afastamento e do tratamento de esgotos, que ainda permanecerão sob responsabilidade direta ou indireta do Município. O compromisso de investimento é de R$ 2,009 bilhões para os próximos 40 anos.
de ajuste e adequação.

Além disso, haverá repasse de R$ 150 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI) criado pela Prefeitura, sendo R$ 30 milhões ao ano durante os 5 primeiros anos de vigência contratual, e repasse de 4% sobre o faturamento líquido auferido no Município a partir do 6º ano do contrato.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade