(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas GERAL

Decreto promulga protocolo para eliminar comércio ilícito de produtos do tabaco


postado em 02/10/2018 08:03

O governo federal promulgou o 'Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco', firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no País. As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2.

O comitê será presidido pela Casa Civil da Presidência da República e contará ainda com representantes dos Ministérios da Justiça; Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Saúde; Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)