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Estado de Minas GERAL

Rosa Weber determina que União apresente documentos sobre situação de Roraima


postado em 24/08/2018 17:53

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, num prazo de 15 dias, documentos ao STF para esclarecer o processo de interiorização dos imigrantes venezuelanos que estão em Roraima. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, 24, é feita dentro da ação em que o governo de Roraima pede o fechamento temporário da fronteira entre Venezuela e Brasil.

A ministra afirma no despacho que "a absoluta incerteza sobre a duração deste triste êxodo humano" conduz a urgente e necessária aceleração do processo de interiorização, como "válvula de descompressão" da questão litigiosa. A interiorização citada é o deslocamento de venezuelanos para outras regiões do País.

Rosa determinou que a União apresente o número atual de imigrantes venezuelanos encaminhados para outros Estados; as atas, se houver, e o cronograma das reuniões de articulação com os demais Estados ou municípios para verificação de vagas em abrigos públicos ou da sociedade civil para imigrantes; a lista dos Estados consultados e a resposta dada por cada um quanto ao interesse e a existência de vagas; a perspectiva de abertura de novas vagas, e os procedimentos que estão sendo adotados para a eventual ampliação deste processo de interiorização.

No último domingo, 20, o Estado de Roraima pediu novamente ao STF o fechamento temporário da fronteira. No início de agosto, Rosa negou liminarmente esse pedido do governo estadual. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Na nova manifestação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), insiste no fechamento da fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Ela alegou que a cidade de Pacaraima, que registrou conflitos no último sábado, 18, transformou-se num 'barril de pólvora'.

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