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Estado de Minas GERAL

Governo federal descarta novos repasses de recursos a Roraima


postado em 22/08/2018 21:47

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, descartou a possibilidade de o governo federal repassar novos recursos para Roraima, como pleiteia a governadora, Suely Campos (PP), que quer mais R$ 184 milhões para ressarcir o estado dos gastos com os venezuelanos. "O governo federal já destinou R$ 187 milhões, só na área de saúde, para o governo de Roraima e para os municípios de Roraima e, destes R$ 187 milhões, ainda existe um saldo de quase R$ 70 milhões não usados", declarou o ministro.

Etchegoyen informou que o Planalto recebeu a nova pauta de pedidos da governadora e disse que eles estão sendo analisados. Mas sinalizou que não há previsão de atendimento de nenhuma das reivindicações.

Em relação ao fechamento da fronteira com a Venezuela, o ministro voltou a afirmar que "não há nenhuma perspectiva" disso acontecer. "Ao contrário, ao Advocacia-Geral da União está respondendo a pretensão de Roraima no Supremo Tribunal Federal com uma negativa, para que não se feche a fronteira", prosseguiu o general Etchegoyen, reconhecendo, no entanto, que existem estudos em relação a este pedido que foi apresentado não só pela governadora, como pelo seu adversário na política local, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado.

Na entrevista concedida ao final de mais uma reunião de avaliação e discussão sobre providências para minimizar a questão da entrada de venezuelanos em Roraima, com a participação do presidente Michel Temer e ministros ou representantes de sete pastas, o ministro do GSI evitou admitir que os problemas no estado estão sendo agravados pela momento político-eleitoral. "Eu prefiro que nos concentremos nos problemas que temos a resolver: a monumental crise humanitária criada pelas decisões do governo venezuelano e a necessidade prioritária de garantir bem-estar e segurança dos brasileiros em Roraima ou qualquer lugar. E, se por trás disso, o pano de fundo é uma questão eleitoral, isso não está na nossa equação. Nós temos de resolver o problema tecnicamente. Por isso foi uma comissão técnica pra Roraima, para tratar o tema tecnicamente", declarou.

A governadora Suely Campos, que está em uma queda de braço com o governo federal, principalmente por conta das disputas políticas locais, encaminhou ao Planalto outra lista com novos pedidos. Além de mais recursos, ela pede que seja editada uma medida provisória exigindo passaporte para que os venezuelanos entrem no Brasil. Os cidadãos dos países do Mercosul podem ingressar no Brasil apenas com documento de identidade. O ministro Etchegoyen respondeu a esta demanda explicando que ela "não teria efetividade" porque levaria pelo menos 60 dias para entrar em vigor, por conta dos acordos internacionais e até bilaterais, com a própria Venezuela, que prevê que qualquer mudança dos critérios de admissão nas fronteiras tem uma carência de 60 dias, ou seja, só pode entrar em vigor em 60 dias.

Depois de salientar que o Ministério da Segurança Pública está analisando os pedidos da governadora, Etchegoyen voltou a rebater o pleito por mais verbas para Roraima. "O governo federal já colocou muito dinheiro lá e ainda tem dinheiro disponível para o governo de Roraima. Portanto, não há porque fazer isso agora, pois muitos recursos têm sido postos em atendimento aos venezuelanos", disse o ministro. Nesta quinta-feira, o ministro Raul Jungmann estará em Pacaraima para verificar a situação do estado, mais uma vez.

Etchegoyen rejeitou ainda o pedido de montagem de um novo hospital de campanha no estado, outro pedido da nova lista da governadora. "Não há necessidade", avisou, listando ainda a quantidade de médicos que estão atendendo a população no estado. "A União já colocou 163 médicos dos Programa Mais Médicos, está colocando mais 36 médicos voluntários temporários por dez dias e as Forças Armadas também distribuíram pessoal de saúde no estado", comentou. "Não há, neste momento, nenhuma previsão e nada que indique a necessidade de desdobrar um outro hospital de campanha, o que significará muito mais custos e muito mais dificuldades, principalmente quando se acelera a transferência de venezuelanos, de imigrantes para outros estados", prosseguiu o ministro, anunciando que, de abril para cá, 820 venezuelanos já foram transferidos para outros estados, mais 250 serão levados do estado na semana que vem e o plano é que, até o final de setembro, incluindo estas 250 pessoas, um total de mil venezuelanos sejam retirados de Roraima.

Para o ministro, a situação no estado já está "mais distensionada", "voltando à normalidade", depois do clima de tensão do fim de semana, em Pacaraima, depois de a população local se revoltar, após o assalto a um comerciante e sua família. Em relação às investigações deste episódio, Etchegoyen citou que o processo está com a Justiça local, o Ministério Público e Polícia Federal.

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