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Estado de Minas GERAL

Governo veta trechos da LDO 2019 com correção pela inflação de Educação e Saúde


postado em 14/08/2018 20:04

O governo vetou 18 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os trechos vetados está o que corrigia despesas da educação pela inflação e da saúde, pela inflação e evolução da população. Também ficou de fora um parágrafo que tratava de gastos de instituições de ensino com fontes próprias de recursos e o trecho que cobrava um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra de ouro.

Entre os vetos estão os trechos que previam que despesas do Ministério da Educação e gastos com assistência social deveriam ser corrigidos conforme a inflação. Também foi vetado trecho que previa que ações e serviços públicos de saúde deveriam ser atualizados em 2019 pela inflação acrescida da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o ano de 2018.

Outro veto está no polêmico trecho da LDO que poderia cortar recursos de programas com financiamento próprio de instituições de ensino. Na prática, isso permitira que as universidades públicas usassem receitas próprias para bancar gastos fora do teto.

Nesse tema, o trecho vetado diz que "não serão consideradas" as "despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais".

O governo também vetou a exigência de que seja enviada uma PEC para ser alterada a regra de ouro. Na Câmara, já existe uma PEC em tramitação, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sobre o tema.

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