Verificar desempenho é atribuição das faculdades, afirma MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação responsável por gerir o Fies, informou que a verificação de desempenho dos alunos com financiamento é atribuição exclusiva das universidades. Isso se deve, segundo o FNDE, à autonomia didático-científica das instituições, uma previsão constitucional.

O órgão do MEC ainda disse que, após a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), orientou as universidades citadas no documento sobre as falhas apontadas. Destacou também o desempenho mínimo exigido para entrar no Fies: 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas aponta que um dos possíveis motivos para que os desligamentos ocorram em poucas faculdades é a regra do MEC permitir que, em alguns casos, as comissões mantenham o estudante, mesmo com nota baixa, por até duas vezes. "O aluno não é punido de cara. Tem nova oportunidade. Imagino que esse aluno que não teve rendimento suficiente pode tentar recuperar esse conteúdo depois, repensar a rotina."

Para Caldas, não há problema de qualidade na graduação feita por esses alunos. As escolas, defende, têm diferentes políticas de recuperação e acompanhamento dos estudantes, o que seria suficiente para garantir o conteúdo necessário.

Cursos

Direito (5,2 mil), Engenharia Civil (3,6 mil) e Administração (2,1 mil), cursos com maior número de universitários, foram os que tiveram mais benefícios cortados de 2011 ao 1.º semestre deste ano, segundo os dados do FNDE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.