Brasília, 24 - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu duas emendas, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um porcentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde publica a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.
A segunda alteração derrubou uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A emenda da CAS pretendia destinar esses 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). "Ao rejeitar a emenda na CCJ, nós preservamos dispositivo da Lei do SUS, que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas", explicou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
"Nós entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse é um projeto muito importante para a pauta municipalista e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Paulista dos Municípios", complementou Marta.
Apesar de ter votado a favor da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto de "puxadinho" e aproveitou para argumentar que a medida é uma forma de contrabalancear o peso do chamado Teto de Gastos. "É como se nós estivéssemos cobrindo um santo e descobrindo outro.
"O que nós precisamos são de fontes estáveis e não de puxadinhos. Por melhor que tenha sido a intenção do senador Eduardo Amorim, este é o típico puxadinho: nós vamos buscando dois tostões ali e três ali para tentar levar recursos para a saúde, que tem um déficit muito, muito, muito, muito maior que isso", defendeu o petista.
(Renan Truffi e Julia Lindner).