O pedido feito por Marcos Stefani, promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, defende que essas áreas, criadas essencialmente para fins de pesquisa e produção madeireira de pinus e eucalipto, em vez de vendidas, deveriam ser convertidas em vegetação nativa, em especial de cerrado, e transformadas em unidades de conservação.
Em janeiro, alegando que muitas dessas 34 áreas já deixaram de ser produtivas e que os custos para mantê-las são muito altos, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente lançou um chamamento para checar se haveria interessados em sua venda ou concessão. Segundo afirmou o secretário Ricardo Salles à reportagem na ocasião, elas não estariam rendendo nem R$ 10 milhões por ano, enquanto seus custos seriam de R$ 58 milhões.
O projeto se somava à lei aprovada do ano passado, um pouco mais ampla, que autoriza a concessão de 25 parques estaduais - lista que incluía 9 dessas 34 áreas de florestas plantadas e também unidades de conservação (florestas nativas e protegidas para fins de preservação da natureza - nessas a concessão é apenas de serviços). A ação do MP e a decisão da Justiça consideram especificamente as primeiras.
A ideia de vender esses espaços recebeu diversas críticas. Pesquisadores que trabalham no Instituto Florestal, e que conversaram com o Estado no começo do ano, confirmaram que algumas áreas, de fato, estão com a produção madeireira em declínio, mas disseram que elas passaram a desempenhar outras funções ambientais como, por exemplo, servir para restauração de vegetação nativa e de conexão com outras áreas verdes do Estado.
"Em algumas já temos observado a volta da vegetação nativa. Seria o momento de avaliar se elas não podem ser úteis para a conservação em vez de se livrar das áreas", afirmou uma técnica, em condição de anonimato. "Temos uma dificuldade tão grande para desapropriar terrenos para criar parques e vamos perder os que temos? Que se transforme esses locais para o uso da população", defendeu.
O chamamento não define como essas áreas deveriam ser usadas por quem as adquirir e há o temor de que sejam simplesmente derrubadas para a construção, por exemplo, de condomínios.
O argumento da importância ambiental desses locais é a base da ação do promotor Stefani. "A questão principal dessa ação é pedir uma revisão da política de florestas para fins de exploração madeireira do governo do Estado.
"O objetivo é substituir uma situação de exploração nessas unidades pela instituição de espaços que sejam ambientalmente importantes para o Estado", complementou.
A ideia é que não apenas essas áreas não sejam vendidas como o Estado, mantendo-as, eventualmente pare a exploração madeireira e faça com que os locais sejam restaurados com vegetação nativa. E possam eventualmente evoluir para se tornarem unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável ou mesmo a parques para a população.
Outro argumento é que algumas dessas áreas são contíguas a unidades de conservação. E o pinus, como espécie exótica, não raramente acaba se espalhando por essas áreas, competindo com as árvores nativas e tomando o espaço delas.
Improbidade
Esta é a segunda ação do MP em torno do chamamento público. O secretário Ricardo Salles, e o secretário adjunto, Antonio Velloso, são investigados por suspeita de improbidade administrativa no ato. No entendimento de seis promotores que fizeram a representação, houve irregularidade no procedimento por revelar "dirigismo" na concessão ou venda desses espaços.
Procurada pela reportagem para comentar a decisão da Justiça, a Secretaria do Meio Ambiente não quis se manifestar..