Na semana do carnaval, vazou para os vereadores uma minuta inicial do plano de desestatização. Nela, o Executivo pede uma autorização para lançar mão de praticamente todos os meios legais de parceria com a iniciativa privada, como privatização, concessão, locação e até comodato. Os ativos municipais a serem negociados seriam definidos em um anexo, passível de mudança.
A ideia desse texto inicial é também permitir ao prefeito incluir ou retirar equipamentos e serviços públicos da lista de 55 itens a qualquer tempo após a aprovação da lei, sem necessidade de se discutir o tema outra vez com a sociedade.
A posição do Legislativo foi passada a Doria em reunião com integrantes de 17 dos 18 partidos da Câmara. "Disse a ele que essa Casa não vai votar nenhum pacotão que liste todos esses equipamentos. Nem vamos aprovar nenhuma autorização genérica que permita ao prefeito escolher o que vender via decreto", disse o vereador Celso Jatene (PR), secretário de esportes na gestão Fernando Haddad (PT).
"Não tem o menor sentido a Câmara aprovar um projeto único. São bens e serviços com características completamente distintas e cada um deles merece um debate específico. É o que diz a Lei Orgânica do Município, que se faça uma autorização legislativa para cada concessão a ser feita na cidade", disse o vereador Antonio Donato, líder do PT.
Para Ricardo Nunes (PMDB), além de fatiar o pacote, Doria ainda tem de estabelecer de contrapartidas às empresas.
Em estudo.
Doria disse nesta terça-feira, 7, que não definiu se vai enviar um ou mais projetos para o plano de desestatização, mas disse que a decisão terá de ser breve. "Não podemos ter um programa de longuíssimo prazo porque as respostas sociais que a cidade exige são imediatas."
Doria não declarou publicamente, mas disse aos vereadores que aceita o fatiamento a minuta do pacotão já teria sido descartada. A ordem é elaborar propostas de lei que reúnam equipamentos com mesmas características como mercados e sacolões ou estabeleçam o mesmo modelo de negócio como privatização ou concessão. Mas essas possibilidades preocupam o governo, pois demandarão tempo para tramitarem.
Presidente da Casa, Milton Leite (DEM) disse que independentemente da quantidade, os projetos serão tema de ao menos duas audiências públicas cada. A expectativa é iniciar o debate ainda neste mês.
Estratégia.
A minuta inicial do plano municipal de desestatização que circula entre os vereadores prevê, além de privatizações e concessões, modelos de negócio menos utilizados pelo poder público no dia a dia, como permuta, comodato e arrendamento.
Comum na área de publicidade, a permuta é um tipo de troca reconhecida legalmente, que não prevê movimentação financeira, ou seja, pagamento em dinheiro. No caso da Prefeitura, o formato poderia ser aplicado, por exemplo, quando a proposta prevê exploração de publicidade. Já o comodato e o arrendamento são contratos de cessão, no qual o proprietário de determinado bem o entrega mediante determinada remuneração - funcionaria, por exemplo, para a negociação de terrenos ou imóveis públicos.
Detalhar todas as possibilidades previstas juridicamente é uma estratégia de Doria para não perder negócios. O foco, porém, ainda é lançar editais que ofereçam ativos municipais ao mercado mediante concessão ou privatização. O tucano estima arrecadar ao menos R$ 7 bilhões com o pacote, cujas estrelas, segundo ele, são os complexos de Interlagos e Anhembi, que serão privatizados, e o Estádio do Pacaembu, que deve ser concedido por 15 anos.
Segundo a Prefeitura, a minuta que chegou às mãos dos parlamentares não é versão final do plano, mas parte de seu conteúdo poderá ser aproveitado ao longo do debate, como os formatos previstos e os capítulos que estabelecem a criação de um conselho municipal de desestatização, de um fundo para receber contribuições de pessoas físicas e jurídicas e de um regime especial dentro da Prefeitura para aprovação de projetos ligados ao plano. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..