Depois de meses de silêncio, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta-feira, 8, ser favorável à proibição do uso de aditivos em cigarros. A prática de adicionar substâncias que conferem sabor e aroma ao produto foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012, depois de uma longa discussão com a sociedade civil e cientistas, mas nunca chegou a entrar em vigor. Uma liminar concedida há três anos pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu os efeitos da resolução e até hoje não foi julgada.
O uso de aditivos é apontado por especialistas na luta antitabagista como uma poderosa estratégia para se incentivar a experimentação de cigarros, sobretudo entre o público jovem. Barros citou o argumento como um dos fundamentos da sua defesa em favor da resolução da Anvisa. "Não é bom para a saúde pública", resumiu o ministro. Ele lembrou que cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos.
A resolução da Anvisa que prevê a proibição do uso de aditivos deveria ter sido apreciada dia 30 de novembro no STF. O julgamento, no entanto, foi adiado. "Aditivos mascaram o sabor do cigarro, daí serem usados para atrair o público que nunca fumou", sustenta a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns.
A proibição do uso de aditivos, como menta e chocolate, é apontada como uma medida fundamental para prevenção pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um acordo internacional do qual o Brasil faz parte para tentar reduzir os índices de tabagismo.
De acordo com Paula, uma das estratégias da indústria do tabaco é usar cápsulas nos filtros que liberam sabor quando pressionadas.
Além de ser uma medida importante de saúde pública, Barros afirmou haver outra razão para lutar pela confirmação da resolução da Anvisa. A ação proposta no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria questiona a competência da Anvisa em regular o assunto. "Ela tem essa competência", disse Barros. O receio é de que uma eventual confirmação da ação da CNI acarretaria um efeito dominó e uma série de outras questões também reguladas pela agência teriam sua validade questionada. Um reflexo que, em última instância, poderia levar ao colapso a regulação sanitária no País.
O ministro disse ter conversado com a ministra Rosa Weber. De acordo com Barros, o tema é considerado como prioritário pela pasta. Questionado qual tinha sido a reação da ministra, ele respondeu: "Ela nos ouviu.".