São Paulo, 25 - A Lei Cidade Limpa completa dez anos amanhã e, como mostram os números, as ruas e alguns projetos em tramitação na Câmara Municipal, não vem mais sendo fiscalizada, priorizada nem cumprida com o rigor inicial. A média de multas aplicadas na primeira gestão Gilberto Kassab (PSD) - quando a norma entrou em vigor - era de 1.437 por ano. O auge foi em seu segundo mandato, quando essa taxa anual saltou para 2.033. Na gestão Fernando Haddad (PT), entretanto, o número de infrações punidas caiu para 428 por ano.
No entendimento da Prefeitura, não há afrouxamento da legislação. "A Cidade Limpa só estaria em risco se a lei fosse revogada ou se parássemos de fiscalizar, o que nunca aconteceu", afirma o secretário adjunto das Subprefeituras, José Rubens Domingues.
Ele admite, contudo, que no fim do segundo mandato de Kassab a fiscalização foi mais intensa, com a criação de um grupo na administração municipal com o intuito de fazer a lei ser cumprida. "A atual gestão optou por não dar continuidade (ao grupo). Hoje há temas mais emergenciais na cidade."
Domingues acredita que hoje a lei vem sendo obedecida por "mais de 90%" do comércio regular. A reportagem identificou, entretanto, ao longo da última semana, diversos casos de descumprimento da legislação.
"O que parece é que estão tentando demolir, derrubar a lei, comendo pelas beiradas. A publicidade voltou a ser feita nas fachadas e a Prefeitura está tolerando", avalia o arquiteto e urbanista Lucio Gomes Machado, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
"A lei foi um tremendo avanço para a paisagem urbana de São Paulo. Mas, nos últimos anos, a administração perdeu o entusiasmo por ela", completa. "Com a falta de fiscalização, aos poucos, as brechas estão se tornando comuns. Daqui a pouco não tem mais lei."
E o que atualmente é transgressão pode voltar a se tornar legal. Tramita na Câmara, por exemplo, um projeto de lei que prevê a regularização de publicidade em banca de jornal - proposto pelo próprio Executivo. Para a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, presidente do Instituto das Cidades e idealizadora da Lei Cidade Limpa, se aprovada, essa legislação pode abrir um precedente: na sequência, virão pedidos para anúncios em diversos outros mobiliários urbanos.
Regina lembra, contudo, que os dispositivos previstos na Cidade Limpa não foram regulamentados e aproveitados como se esperava, uma década depois.
Por outro lado, no fundamental ponto dos letreiros da fachada, hoje são raros os abusos. "Todo comerciante parece ter introjetado a preocupação em seguir esta lei, e isso é excelente. Os projetos de fachada também nascem com base nesta lei, e ela permanece sem muita desconfiguração", acredita o arquiteto e urbanista Henrique de Carvalho, do ateliê Tanta. "Entretanto, a fiscalização é bem ineficiente com relação às panfletagens de farol, por exemplo."
A Prefeitura tenta superar a carência de fiscais (atualmente 480) com tecnologia. Desde o mês passado, começaram a ser usados tablets no trabalho de fiscalização - por enquanto, apenas na Subprefeitura da Sé, mas, gradualmente, em toda a cidade. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..