São Paulo, 17 - A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou nessa terça, 16, dois projetos de lei que tramitam na Casa para instituir no Estado o programa do grupo Escola sem Partido, que restringe a liberdade de cátedra e prevê a criação de canais de denúncia e a instalação de cartazes nas escolas para impedir que professores expressem opiniões políticas e religiosas em sala de aula. As propostas foram apresentadas por dois deputados, Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD), em projetos diferentes, mas com textos iguais.
Os projetos ainda seguem para aprovação da Comissão de Finanças e depois para a votação em plenário. Mas entidades estudantis, como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), comemoraram ontem a decisão contrária ao que chamam de Lei da Mordaça.
O relatório apresentado pela Comissão de Educação foi aprovado por unanimidade. Para ele, a proposta é inconstitucional, tendo, inclusive, motivado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a emitir nota técnica em que diz que o programa coloca o professor sob constante vigilância.
Os argumentos escusos, autoritários e ideologicamente comprometidos, uma verdadeira tolice intelectual sob a falsa pretensão de uma escola sem partido vêm contaminando o universo da educação e desviando a discussão de seus reais problemas, diz o relatório.
Contrário ao Escola sem Partido, o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, criticou ontem o projeto. Segundo ele, a discussão é inócua porque a Constituição assegura liberdade de expressão e de pensamento. Nalini disse que a proposta vai blindar e homogeneizar as escolas, comprometendo o espírito crítico dos alunos. Para o secretário, em sala de aula, é impossível não abordar algo que seja polêmico.
Queremos, sim, que o aluno tenha espírito crítico, ouça todas as opiniões e escolha a que melhor convier com a sua preferência, seu talento, sua etnia e sua origem. Ninguém quer escola blindada, escola homogênea.
Projetos de lei do Escola sem Partido, idealizado para combater uma suposta doutrinação de esquerda que professores praticariam nas escolas, também tramitam no Congresso e em outras seis Assembleias Legislativas. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..