São Paulo, 10 - A presença de condenados por improbidade administrativa ou na esfera criminal no quadro de funcionários de confiança da Assembleia Legislativa levanta o debate a respeito da aplicação de uma lei de ficha limpa também aos servidores públicos. No caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, após a edição do Ato 12, de 2012, são verificadas as condições do servidor anteriormente à posse. Se, depois de lotado no cargo, o funcionário for condenado, a Casa fica obrigada a desligá-lo. Em caso de infração, sem condenação, a Alesp deve instaurar processo legal.
Ouvido pela
Rádio Estadão
, o cientista político do Insper Carlos Melo disse que os ex-prefeitos e ex-vereadores cassados no quadro de comissionados dos gabinetes continuam tendo muito poder, muita influência sobre o partido. Os políticos são abrigados por interesses, como o domínio de informações e pelo controle que exercem na máquina partidária.
O professor do Insper ainda afirma que os deputados devem ser questionados a respeito dos critérios usados nas contratações: O sujeito está inelegível, mas pode ser contratado pelos deputados. Há, no mínimo, uma incoerência.
Iguais
O cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Frederico Vasconcelos diz ser favorável que os critérios para a contratação de concursados sejam iguais para os comissionados. O que não acho razoável é fazer exigências que vão além das regulares do serviço público. Também não acho razoável falar em condenação, caso a pessoa ainda tenha direito a recurso.
Vasconcelos defende ainda o direito de reinserção dos condenados à sociedade.
A coordenadora de pesquisas da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, diz que a manutenção de servidores condenados nos gabinetes é incompatível com o exercício da função pública. A pesquisadora avalia que os investigados em grandes esquemas de corrupção poderiam ser, pelo menos, afastados. Ela afirma que deputados que empregam condenados e investigados por improbidade põem em xeque as próprias reputações.
O Estado de S. Paulo..