Proprietários de sites podem ser punidos?
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê um tipo penal tanto para quem produz, fotografa ou filma crianças e adolescentes em situação pornográfica quanto para quem publica.
A lei é rígida o suficiente?
O ECA foi feito na década de 90 e não previu crime de pornografia infantil na internet porque nem sequer existia internet comercial na época. É natural que o legislador não consiga prever todas as inovações tecnológicas que virão. A lei amadureceu nos últimos 10 anos.
Redes sociais e apps de conversa dificultam as investigações?
A grande discussão hoje está nos aplicativos de troca instantânea de mensagens. O que os donos desses chats dizem é que, tecnicamente, não é possível entregar a comunicação. Mas a polícia e a Justiça dizem que dá para fazer. O importante é que nenhum ambiente seja blindado e ou se sobreponha à lei.
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..