O primeiro questionado está relacionado à determinação do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para que o governo não utilize armas na operação. Para a SSP, essa avaliação deve ser feita pela Polícia Militar.
"A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas e segue estritamente a legalidade e razoabilidade (...)", diz a nota.
A SSP também questiona o fato de a Justiça ter exigido a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, na ação. "O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88), e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem comandará a operação policial", afirma a nota. A secretaria informou que recorrerá da decisão da Justiça.
Protesto
Na manhã desta quinta-feira, 5, estudantes que ocuparam o Centro Paula Souza decidiram resistir à reintegração de posse, que estava marcada para às 10 horas ou 14 horas desta quinta-feira, 5. Eles tinham até as 9 horas para sair do local.