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Guilherme Haddad Nazar é sobrinho do prefeito. Haddad vem enfrentando forte oposição de parte dos vereadores e de taxistas porque vem afirmando que, caso projeto de lei que libera o aplicativo, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), não seja aprovado, irá regulamentar o aplicativo na cidade por meio de decreto.
Desde a noite de terça, taxistas já trocavam mensagens de áudio pelo WhatsApp questionando o parentesco do prefeito com o diretor da empresa, apresentado como "presidente operacional" na gravação, e cobrando providências.
Haddad foi questionado durante agenda na manhã desta quarta sobre o parentesco e o eventual conflito de interesses em apoiar a liberação do aplicativo. Eles se esquivou de comentar o conflito. Preferiu destacar que já sancionou, no ano passado, lei que proíbe o que chamou de "liberou geral" dos aplicativos.
"Esse tipo de ataque pessoal não vai prosperar. Tiveram na frente da minha casa, fazendo buzinaço, eu sempre os recebi com a maior educação. Se eles tiverem qualquer denúncia a fazer, tragam a meu conhecimento. Se tiver qualquer irregularidade, temos toda a disposição de atendê-los.
"A proibição foi sancionada por mim no ano passado. Agora, estamos buscando entendimento. Nos esforçamos ao máximo para buscar conciliação", disse Haddad.
A previsão é que o projeto de lei que libere o aplicativo seja votado nesta quarta. Na semana passada, com taxistas sitiando a Câmara Municipal, o projeto não tramitou por falta de quórum.
Por meio de nota, a Uber classificou como "incorreto e injusto" dizer que a presença de Guilherme na equipe da empresa tem qualquer relação com seu parentesco com Haddad. "Na Uber, contratamos os melhores profissionais com as melhores qualificações para o trabalho. Guilherme Nazar é extremamente talentoso e acredita em nossa missão de oferecer transporte acessível como água corrente à todos. Esse é o motivo pelo qual o contratamos. Sugerir qualquer outra coisa é incorreto e injusto", diz o texto. Em seu site, a empresa informa operar em 11 regiões metropolitanas do País.
Além da manifestação do prefeito, a Prefeitura enviou uma nota, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, comentando o Über:
"Visando dar total transparência das ações conduzidas pelo Município, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico esclarece os seguintes fatos acerca da atuação de empresas de intermediação de negócios relacionados ao transporte individual de passageiros na capital, notadamente em relação a Uber do Brasil Tecnologia Ltda:
1 - Em abril de 2015, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com ciência do Prefeito Fernando Haddad, abriu operações fiscais para verificação e fiscalização do adequado cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas que prestam serviços relacionados a intermediação de serviços relacionados ao transporte individual de passageiros na capital.
2 - Em relação à Uber Tecnologia, como pode ser notado no gráfico abaixo (montado em número índice para preservar o sigilo das informações econômicas do contribuinte), a partir da abertura das fiscalizações tributárias pela Prefeitura a empresa passou a recolher valores substancialmente maiores.
3 - As operações fiscais foram finalizadas com lavraturas de autos de infração que inclusive já foram pagos pela empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, o que somado ao incremento exponencial dos recolhimentos de ISS ao longo dos últimos meses, evidenciam o rigor do monitoramento e fiscalização da Administração sobre o setor.
4 - Assim, do ponto de vista tributário, a conduta da Prefeitura tem sido de rigor absoluto com o monitoramento e fiscalização acerca do integral e tempestivo cumprimento das obrigações da empresa perante o Município. Cabe lembrar que a incidência tributária não está condicionada a regularidade ou não da operação da empresa, mas tão somente com o fato de estarem sendo prestados serviços na capital.
5 - Em relação a regulação da atividade, cabe destacar que no segundo semestre de 2015 o Prefeito Fernando Haddad, no âmbito das discussões sobre a sanção ou veto ao projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, solicitou a Secretaria de Finanças, Secretaria de Transportes e Secretaria de Negócios Jurídicos estudos para proposição de soluções para essas atividades.
6 - Por intermédio da SP Negócios, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em conjunto com as demais secretarias, propôs e o Prefeito Fernando Haddad acatou integralmente a proposta de criação de uma nova modalidade de taxi, denominada taxi preto, como forma de melhorar os serviços de táxis existentes e propiciar maior concorrência com os novos serviços prestados por intermédio de aplicativos (sendo à Uber a mais conhecida do mercado, embora não a única). Ou seja, neste momento a Prefeitura criou solução para propiciar que os taxistas existentes e novos pudessem concorrer em melhores condições com as empresas que estavam entrando neste mercado.
7 - Em outubro de 2015 Prefeito Fernando Haddad sancionou o projeto de projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, ao mesmo tempo que anunciou a criação da modalidade de taxi preto para melhorar a concorrência com empresas que prestam serviços semelhantes à Uber e ainda constituiu formalmente Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudar e propor soluções para os serviços ainda não regulamentados (por exemplo os serviços prestados pela Uber).
8 - O Grupo de Trabalho, contando sempre com o apoio técnico da SPNegócios, realizou estudos, discutiu o assunto com dezenas de especialistas, profissionais do mercado e produziu proposta inovadora de regulação, que atualmente vem sendo debatida não só na Cidade mas no mundo todo como sendo a mais adequada e inteligente regulação já proposta para essas novas tecnologias, uma vez que preserva o interesse público assim como permite a coexistência de diversos prestadores de serviços, evitando uma possível monopolização privada que seria danosa para a Cidade.
9 - Atualmente as empresas, inclusive a Uber, possuem autorização judicial para explorar serviços na capital, mas além da tributação do ISS não revertem nenhuma outra contrapartida ao Município pela exploração econômica da infraestrutura viária pública.
10 - A proposta em discussão adiciona encargos e contrapartidas das empresas ao Município em relação ao que existe hoje. Assim, com a regulação proposta passarão a ressarcir o Município pelo uso econômico do viário público e esses recursos, que antes representavam lucro adicional para a empresa, reverter-se-ão em benefícios a todos os paulistanos, além de permitir aos taxistas melhores condições de concorrer e coexistir com essas novas tecnologias e empresas.
Por todo o exposto, esperamos ter esclarecido de forma inequívoca, com fatos, a conduta irretocável da Prefeitura e do Prefeito Fernando Haddad no que tange a defesa dos interesses dos paulistanos nas discussões que envolvem serviços semelhantes ao prestados pela empresa Über.
Rogério Ceron
Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico".