A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) ofertou R$ 24 milhões para desapropriar duas áreas com 46 mil m² na zona norte de São Paulo que são alvo de disputa entre uma empresa e a família do deputado federal Celso Russomanno (PRB) para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. A quantia foi quase o dobro do valor calculado depois por uma perícia judicial (R$ 12,9 milhões) e que acabou sendo pago pela estatal.
A Dersa afirma que havia "deficiências documentais" para avaliar o valor das áreas, que ficam no km 81 da Rodovia Fernão Dias, no Jardim Tremembé. Por isso, diz, procurou a Justiça e aguardou o laudo da perícia para efetuar o pagamento.
Foi com base em uma avaliação feita pela Dersa, responsável pela obra, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou, em setembro de 2015, ação de desapropriação com propostas de R$ 537 por m², em um terreno, e R$ 447 por m², em outro, em face da Empresa de Terrenos Cabuçu, que se apresentou à Justiça como dona das áreas, e de outros seis proprietários, entre eles Geraldo Russomanno, avô do deputado, morto em 1986.
A oferta foi aceita pela empresa, mas o juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital nomeou um perito que reduziu os valores quase pela metade (R$ 279/m² e R$ 271/m²). Com o laudo, o juiz Randolfo Ferraz de Campos expediu o mandado de imissão de posse à Dersa pelo valor de R$ 12,9 milhões.
O valor foi contestado pela Cabuçu. "Geralmente a oferta da expropriante (Dersa) é mais baixa. Neste caso, achamos que o valor era bom, justo, mas o juiz decidiu nomear um perito e o valor caiu pela metade. Contratamos um assistente técnico e vamos mostrar que o laudo do perito está equivocado", disse o advogado Vicente Paolillo.
Foi só após a publicação da ação no Diário Oficial que a família de Russomanno, segundo o deputado, tomou conhecimento do caso. Em dezembro, o pai dele, Ubirajara Russomanno, encaminhou petição à Justiça solicitando garantia do quinhão da família no processo da área, adquirida em 1929. Ele morreu em fevereiro.
"Ainda não conseguimos nos habilitar no processo. Percebemos que a Cabuçu estava tentando dar um 'passa-moleque' na nossa família. Para nós é indiferente o dinheiro que vai ser pago pelo poder público, desde que parte do meu avô seja paga para a nossa família", disse o deputado Celso Russomanno.
Este é o primeiro caso identificado pela reportagem no qual o valor ofertado pela Dersa para desapropriar uma área foi maior do que o preço fixado depois pela Justiça. A empresa afirma ser vítima de um suposto esquema envolvendo advogados e peritos de Guarulhos para superfaturar o valor das desapropriações - são 571 processos.
Os desvios, que podem chegar a R$ 1,3 bilhão, são alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). As diferenças de valores já elevaram os custos previstos com desapropriação no Rodoanel de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Em nota, a Dersa nega que tenha proposto pagar qualquer quantia ao expropriado. "O que a companhia fez foi proceder a uma avaliação da área em questão. Nas ações de desapropriações do Rodoanel Norte, a propositura é da competência do expropriante, que é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Por entender que a documentação disponível da referida propriedade era bastante precária, a empresa encaminhou o caso com recomendação de judicialização. O procedimento adotado pelo Estado foi o mais cauteloso possível, uma vez que a questão foi judicializada unilateralmente e o único depósito em juízo realizado ocorreu após a perícia judicial e considerando o menor valor apurado, que foi de R$ 12, 9 milhões. Portanto o Estado não antecipou e nem sequer desembolsou um centavo a mais", diz a nota.
A empresa garante que "não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, ao contrário do que pode ocorrer com as desapropriações realizadas em Guarulhos.
Em Guarulhos, atendendo a uma provocação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público investiga indícios de irregularidades nos laudos elaborados por peritos judiciais, cujos valores exorbitantes podem somar R$ 1 bilhão a mais do que os indicados pelos laudos da DERSA.