Dilma disse que a construção do acordo foi possível graças ao apoio das empresas "e também a certeza que elas assumiram as responsabilidades". "É possível fazer justiça sem destruir empresas e empregos", disse. "A tragédia nos deu lições", afirmou durante cerimônia de assinatura de acordo entre representantes dos governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana (MG) em novembro passado.
Pelo texto costurado com a ajuda dos Estados de Minas e Espírito Santo, a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, vão desembolsar nos primeiros três anos cerca de R$ 4,4 bilhões nas ações compensatórias. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, e dirigentes da Samarco e da BHP também estiveram no evento.
O acordo foi fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo, que desde o início previa pagamento de R$ 20 bilhões como compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela empresa.
Segundo a presidente, em três anos todos os programas e suas metas serão reavaliados. Além do aporte inicial de R$ 4,4 bilhões, Dilma afirmou que após 2018 o aporte será de R$ 1,2 bilhão. A presidente afirmou ainda que é importante que se tenha verbas necessárias para acordo, que é complexo, e que haverá reparação integral das condições socieconômicas e ambientais "sem limites financeiros ate integral reparação".
Dilma disse que ao buscar o acordo e prescindir da via judicial, o governo queria mais celeridade no programa de recuperação. "Essas medidas têm uma realidade, têm de ser medidas concretas, por isso têm como base cronograma transparente", afirmou.
Dilma disse ainda que o acordo prevê recursos para que municípios possam realizar obras de saneamento básico e que será constituído comitê com participação de comunidades atingidas. "Assumimos como governo papel de promover negociação em busca de soluções rápidas e efetivas", disse.
O texto acordado prevê ainda a criação de 18 programas ambientais sendo nove reparatórios e nove compensatórios e a recuperação de 47 mil hectares, sendo no mínimo 40 mil hectares de áreas de proteção permanente degradadas na bacia do Rio Doce. A estimativa é que a recuperação desta área de 40 mil hectares custe menos que R$ 1,1 bilhão.
Foi acertado também, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de 5 mil nascentes e a construção e aparelhamento de dois Centros de Triagem e reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), em Minas e no Espírito Santo.
Segundo o texto do acordo, 39 municípios receberão R$ 500 milhões para implantar coleta e tratamento de esgoto. Além disso, há a previsão da construção de sistemas alternativos de captação e adução nas estações de tratamento de água para reduzir no mínimo em 30% a dependência de abastecimento direto do rio.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o acordo só foi possível por conta do empenho do governo e das empresas e que ele "não foi fácil". "Acordo com a Samarco é um símbolo para o Brasil, símbolo de enfrentamento de uma tragédia", afirmou, ressaltando que a bacia do Rio Doce ficará "melhor que ela estava antes da tragédia" por conta do acordo.
Adams, que transmitirá o cargo amanhã ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez questão de agradecer a presidente ao apoio e disse que o acordo mostra que quando o País consegue dialogar "consegue construir soluções". "Temos aqui uma solução concreta e efetiva", afirmou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o acordo "é ímpar" e será "um novo caminho de buscar gestão de resultados". A ministra aproveitou pra fazer um agradecimento a Adams e lhe pediu desculpas "por críticas nada discretas".
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, afirmou que o termo de compromisso para recuperação do Rio Doce "é um passo importante de uma caminhada". "Andamos pouco, acho que nós vamos ter capacidade de avaliar a qualidade dessa caminhada daqui um, dois, três, dez anos", afirmou, lembrando o cenário "assustador" após o rompimento da barragem e destacando que o acordo visa devolver a tranquilidade ao entorno de Mariana. "Vamos ter um Rio Doce muito melhor, não é melhor, mas muito melhor, do que a bacia hidrográfica estava antes do acidente gravíssimo", afirmou.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou que o acordo assinado hoje evita "uma segunda tragédia, que seria o início de uma disputa judicial infindável". "Estamos dando demonstração enorme de maturidade política e institucional. Maturidade que às vezes falta em outros quadrantes da política brasileira", afirmou.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga..