São Paulo, 01 - A promotoria de Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo, entrou com uma ação civil pública para interromper o projeto de reorganização escolar da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A ação pede interrupção do processo no município, onde oito escolas serão afetadas.
A reorganização do governo quer transformar 754 escolas em ciclos únicos, além de fechar 93 escolas. A medida deve forçar a transferência de 311 mil alunos. O Estado argumenta que escolas com ciclos únicos têm Idesp, o índice de qualidade da rede, melhor. A reestruturação também atacaria o problema de salas ociosas.
Na ação, o promotor Luiz Antônio Miguel Ferreira assinala que "não houve consulta prévia aos interessados". "O que se constata com a reorganização da educação paulista? Um claro descumprimento do comando legal, pois a reorganização feita intramuros não contou com a essencial e indispensável participação dos pais e/ou responsáveis", diz a ação.
Segundo disse à reportagem o promotor, a postura do Estado fere o direito dos pais e da criança, mas também o trâmite legal. "Também não houve manifestação dos conselhos estadual e municipal (de Presidente Prudente) de Educação sobre o projeto", disse. "O governo argumenta que visa melhorar a qualidade, mas essa questão não se limita ao Idesp (índice de qualidade da educação paulista).