A Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) acaba de rejeitar outro destaque que visava alterar o conceito de família já aprovado pela comissão no dia último dia 24.
Destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS) pedia a votação em separado do artigo do substitutivo do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.
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Sabesp afirma que 81% dos clientes diminuíram consumo de água em setembroCâmara Municipal de SP aprova 'bilhete único' para desempregadoJá o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu que a lei não pode inovar no conceito de família. Conforme ele, o estatuto preserva o conceito de família contido na Constituição.
O relator Diego Garcia afirmou, por sua vez, que “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não valem como súmula para o Congresso Nacional”. O STF reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo.
Como o destaque foi rejeitado, fica mantida a definição de família constante do substitutivo do deputado Diego Garcia, já aprovado pela comissão.
A reunião continua no plenário 4. .