São Paulo, 29 - A Prefeitura de São Paulo estimou em R$ 189 milhões o custo pago pela sociedade por causa dos acidentes ocorridos nas Marginais do Tietê e do Pinheiros nos últimos três anos. A conta foi entregue à Justiça, na segunda-feira, 27, em uma manifestação para defender a redução dos limites de velocidade nas vias. A gestão Fernando Haddad (PT) também solicitou que a ação contra a mudança, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja enviada à Justiça Federal.
A estimativa de custos é um dos argumentos expostos pela Prefeitura na defesa de sua política. Segundo o documento, ela chegou a esse número usando como base dados da pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) de 2003 sobre o custo dos acidentes de trânsito em conglomerados urbanos, atualizado com base na inflação acumulada no período. Ele leva em conta as 201 mortes e os 3.716 acidentes dos últimos três anos.
No cálculo entram os gastos com os acidentes - como a perda material dos veículos -, o que é empenhado pelo Estado com resgate e tratamento médico das vítimas e a perda de produtividade de mortos e feridos.
"Quanto à análise custo-benefício, resta evidente que os benefícios gerados pelo Programa de Padronização de Velocidades superam em muito os eventuais incômodos causados por ele", diz a Prefeitura.
A gestão Haddad também citou estudos próprios e de outros países mostrando a relação entre a velocidade e a gravidade dos acidentes.
"Em um acidente a 80 km/h, a possibilidade de que um dos ocupantes dos veículos seja morto é 20 vezes maior do que a uma velocidade de 30 km/h", informa o texto.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Setcesp), Manoel Souza Lima Junior, que se diz contra a mudança, alega que "os roubos vão aumentar" com as velocidades mais baixas, uma vez que, para ele, os assaltantes teriam facilidade em entrar nas cabines dos caminhões em movimento a 50 km/h - novos limite das vias locais. Eles não teriam essa facilidade com os veículos a 70 km/h.
Por isso, a redução aumentaria os custos. "Com a queda da velocidade será preciso mais viagens, o que aumentará o frete."
OAB
A defesa do Município, assinada pelo procurador João Tonnera Junior, argumentou ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não tem competência legal para julgar ações civis propostas pela OAB. O texto cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ-SP, que afirmam que essas ações só podem ser analisadas por um órgão específico, a Justiça Federal de primeira instância.
O presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Maurício Januzzi, um dos autores da ação, discorda desse entendimento.
Januzzi também contesta as informações da Prefeitura sobre os custos dos acidentes. "Eles se baseiam em um dado antigo. De 2003 para 2015. É muito tempo, e outros fatores estão envolvidos nos custos."
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..