O projeto prevê punição mais severa para tráfico de órgãos, de bebês, exploração de crianças por escolinhas de futebol, trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, entre outros. Em média, a pena mínima prevista é de cinco anos de reclusão. "A legislação ficou muito mais rígida", resumiu o relator Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Um dos temas que gerou polêmica no plenário foi o acesso da autoridade policial às informações que permitem a localização das vítimas ou dos acusados de tráfico de pessoas. Pelo texto aprovado, a autoridade policial poderá requisitar o acesso aos dados dos envolvidos diretamente às empresas de internet e telefonia caso a autorização judicial não seja concedida em até 12 horas..