Sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a lei vem sendo alvo de controvérsia. Para representantes de entidades de saúde coletiva, a mudança traz o risco de que grandes empresas internacionais entrem no País, adquiram grande número de serviços e passem a controlar o mercado, eliminando a concorrência. Alguns setores também enxergam na medida um passo para a privatização. Questionado nesta terça-feira durante reunião no Conselho, Chioro afirmou que somente desconhecimento e falta de capacidade de análise a fundo da matéria e o antagonismo político inadequado poderiam gerar a interpretação de que a lei representaria uma ameaça de privatização do sistema de saúde no País. Não podemos ser usados em uma prática de concorrência usando o compromisso da militância do SUS, disse.
A primeira brecha para a entrada de capital estrangeiro no mercado de saúde brasileiro aconteceu em 1998, com a lei que regulamenta planos de saúde. Com ela, operadoras de capital internacional foram autorizadas a comprar planos no Brasil. Desde então, a Amil foi comprada pela empresa United Health e a Intermédica, vendida para o grupo de investimento americano Bain Capital. Depois da compra, as empresas passaram a adquirir hospitais próprios. O jogo já estava aberto, resumiu o ministro.
O presidente do Conselho de Administração Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, tem avaliação semelhante. Ele afirma que a mudança prevista na lei sancionada vai trazer maior simetria ao mercado, permitindo que hospitais e clínicas passem a ter participação de capital estrangeiro. Além de uma injeção de recursos, certamente seremos beneficiados por melhorias na forma de gestão, modalidades mais modernas e com foco em resultados, sobretudo na qualidade de assistência para o paciente, disse. Balestrin afirmou que empresas estrangeiras estudam investimentos no Brasil há pelo menos uma década. São sobretudo companhias americanas e europeias, interessadas em um mercado significativo e com potencial de expansão. O maior interesse das companhias, em um primeiro momento, está nas Regiões Sul e Sudeste..