Contudo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) terá que correr se quiser que o "passe livre" comece a valer a partir do início do ano letivo, em 2 de fevereiro. Isso, porque o projeto de lei que prevê a gratuidade ainda deve ser aprovado pelos deputados estaduais, que só voltam do recesso no próprio dia 2. O projeto deve ser enviado ainda nesta quinta-feira, 8, para a Assembleia Legislativa.
Depois que os parlamentares apreciarem e aprovarem o projeto de lei -- o governador tem larga maioria no Legislativo estadual --, o Executivo ainda terá que publicar a sua regulamentação no Diário Oficial do Estado.
No caso das universidades públicas, terão direito ao "passe livre" os estudantes cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182,00. Para isso, os alunos terão que fazer uma auto-declaração de sua renda na própria faculdade. Ainda não está claro como isso ocorrerá nem quando esse cadastro estará disponível aos estudantes.
Segundo Pelissioni, a lei valerá em todo o Estado, para cidades atendidas pela EMTU ."Vamos fazer uma legislação de abrangência estadual. Vamos ter que ter a adesão das prefeituras. A facilidade com a Prefeitura de São Paulo é que já temos o Bilhete Único, então, cada vez mais queremos incentivar essa questão da integração, para que um sistema possa complementar o outro."
O secretário, que assumiu nesta quinta-feira o seu cargo, substituindo Jurandir Fernandes, não soube precisar quantos estudantes serão beneficiados com o "passe livre".
A respeito do impacto financeiro da gratuidade aos cofres públicos, Pelicioni também não precisou. "Ainda estamos terminando os estudos. O impacto financeiro é bastante razoável. É possível que o Metrô arque com isso sem maiores problemas."
Ônibus municipais
Na cidade de São Paulo, a gestão Fernando Haddad (PT) já havia enviado no fim de 2014 para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a gratuidade para estudantes. Agora, o benefício só precisa ser regulamentado, o que deve ocorrer até o fim da semana que vem. A expectativa é que o "passe livre" comece a vigorar em fevereiro, primeiro mês do ano letivo.
O Movimento Passe Livre (MPL) critica o que a Prefeitura e o governo do Estado vêm chamando de "passe livre", já que o benefício, na verdade, valerá, para cada estudante, para um limite de 48 e 50 viagens por mês, respectivamente no caso dos ônibus municipais e no Metrô, na CPTM e na EMTU.
O prefeito Haddad chegou a declarar que o "passe livre" era o para o estudante "para tudo" e não só ir e voltar da escola. Entretanto, com a instituição dessa cota de viagens, o benefício valerá praticamente apenas para a ida e o retorno da instituição de ensino, desconsiderando inclusive alunos que trabalham ou universitários que fazem estágio..