Os governadores deixaram encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) sem explicar o que ficou acordado na prática. Eles apenas se esforçaram para transmitir uma imagem de entendimento. Somente em fevereiro, portanto, deverá ser apresentado como será o uso da água do Paraíba do Sul.
O governador do Rio, que no início do mês pediu à Agência Nacional de Águas (ANA) para não autorizar a transposição, deixou a reunião afirmando que a conversa foi importante para "transformar esse limão numa limonada", numa referência à disputa com São Paulo. "Ninguém quer prejudicar nenhum Estado", disse Pezão.
Já Alckmin disse que saía "confiante" de que o projeto que será apresentado em três meses irá "garantir a vazão do Rio de Janeiro" no Paraíba do Sul, que forma a Represa do Funil no lado fluminense e representa cerca de 83% do abastecimento na cidade do Rio de Janeiro.
A disputa pela água levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma ação ajuizada contra a União, a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O MPF tenta impedir a ANA de autorizar a Sabesp de captar água no Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira.
O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o ministro sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos envolvidos, além da Sabesp.
Projeto
A proposta de transposição foi elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e técnicos da Universidade de São Paulo (USP). A obra estimada em R$ 830 milhões precisa do aval da ANA.
Caso o órgão federal autorize o projeto, a Sabesp poderá retirar uma média de 5 mil litros de água por segundo do Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as Represas Jaguari e Atibainha.
O projeto é uma das oito obras apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos R$ 3,5 bilhões previstos. Mas a transição sofre resistência dos governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Disputa
O Paraíba do Sul corta Minas e São Paulo, onde a água é armazenada na Represa de Paraibuna. A partir da reserva paulista, que será assegurada como o volume morto que irá servir de fiança para a transposição, corre para o Estado do Rio, onde posteriormente forma a Represa do Funil.
O governo fluminense defende que a Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Estado entrou com o pedido na ANA, no dia 5 de novembro, questionando a existência de um volume morto no reservatório para usá-lo caso a seca se prolongue e dificulte o abastecimento da população..