Haddad abriu mão da receita extra porque, além do reajuste do IPTU, a Prefeitura vai aplicar, em 2015, uma alta na tarifa de ônibus. A expectativa é que a passagem passe a custar entre R$ 3,40 e R$ 3,50. Se fosse aplicar a lei que aumenta o IPTU de forma retroativa, os contribuintes teriam de pagar, no ano que vem, dois impostos: o atual, com o aumento liberado pela Justiça, e a correção do boleto de 2014.
A "renúncia" está prevista na peça orçamentária enviada por Haddad à Câmara Municipal. No projeto de lei, o prefeito prevê a mesma arrecadação extra que estabeleceu no ano passado quando apresentou a proposta de reajuste do IPTU. O montante é de quase R$ 800 milhões. "Isso nunca foi cogitado", diz o vereador Paulo Fiorilo (PT), sobre cobrar o imposto de forma retroativa.
Vale lembrar que a lei liberada nesta quarta pelo TJ-SP não permite apenas a correção do imposto no ano que vem, mas o seu aumento de forma escalonada, até 2018. De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos - nesse caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O escalonamento atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.
O prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre a vitória obtida nesta quarta na Justiça. Ele tem reiterado, no entanto, que considera o aumento uma forma de se fazer "justiça social" na cidade. Ele diz que os mais pobres vão ter reduções no pagamento do IPTU, enquanto os maiores reajustes estão concentrados nas áreas nobres, como nos bairros Jardim Europa, na zona sul, e em Higienópolis, na zona oeste.
As suspensões anteriores foram decretadas com base no argumento de que a votação da lei ocorreu de forma irregular e sem publicidade, já que a sessão que aprovou o aumento foi iniciada com outra finalidade e terminou às 23h39. Tanto a Fiesp como o PSDB também alegavam que o reajuste era abusivo, ferindo a capacidade contributiva dos paulistanos..