Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.
"A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados", dizem as ações.
Foram ajuizadas ações em Porto Velho (RO), sobre a bacia do rio Madeira; em Manaus (AM), sobre as bacias do Negro e do Solimões; em Boa Vista (RR), sobre a bacia do rio Branco; em Cuiabá (MT), sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires; em Oiapoque e Laranjal do Jari (AP), sobre os rios Jari e Oiapoque; em Redenção (PA), sobre a bacia Araguaia-Tocantins; e em Santarém (PA), sobre o rio Trombetas..