De acordo com informações do Tribunal de Justiça, os integrantes do MTST também assumiram o compromisso de liberar o terreno sem qualquer vestígio de ocupação e mantendo as condições ambientais preservadas, sob pena de imediata desocupação forçada. Por sua vez, a construtora Viver, proprietária da área, se comprometeu a firmar opção de compra e venda no prazo de 30 dias.
Perante o juiz foi assinado ainda um termo de compromisso entre o MTST, a dona do terreno e representantes dos governos federal, estadual e municipal. Nele, todas as partes declararam que promoverão ações conjuntas destinadas à viabilização de empreendimento habitacional no terreno..