A regra valerá tanto para as empresas quanto para as concessionárias do sistema de transportes e, segundo o texto, não poderá trazer nenhum ônus para os empregados. Atualmente, nem todos os prestadores do serviço trabalham de uniforme. Essa realidade é mais comum nas cooperativas.
Segundo o decreto, "para a padronização do vestuário, fica designada a Secretaria Municipal de Transportes que, para tal finalidade, atuará em conjunto com os representantes dos trabalhadores, bem como com os concessionários e ermissionários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros".
A pasta terá dois meses para definir as regras para o uso dos uniformes..