A apropriação indébita é semelhante ao furto, mas ocorre quando alguém toma para si algo entregue aos seus cuidados. No caso, os desembargadores entenderam que o réu era portador de um equipamento pertencente à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no valor de R$ 2.100, causando inegável dano ao patrimônio público. O preso alegou que cortou o lacre da tornozeleira por necessidade, pois precisava de tratamento médico, e jogou o equipamento no lixo.
Os casos de fuga de presos com tornozeleira geralmente são resolvidos administrativamente. O detento, quando recapturado, pode perder o benefício de cumprir a pena no regime semiaberto ou o desconto dos dias da pena que ganhar com trabalho ou estudo na prisão. Na maioria das vezes, o equipamento é achado onde o preso o deixou, o que descaracteriza o crime de apropriação.
Saídas
Nesta Páscoa, foram beneficiados 20.022 presos com a saída temporária. Mas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), apenas 4,8 mil tornozeleiras estão disponíveis.
As saídas são feitas de forma escalonada e, até o sábado, 19, 11.279 presos já haviam retornado às penitenciárias.
O Estado de S. Paulo..