O juiz José Luiz de Jesus Vieira, no mês passado, mandou notificar a Prefeitura e relatar o caso à Ouvidoria-Geral do Município por fortes indícios de corrupção ativa e passiva. Ele já havia extinguido a ação em fevereiro, considerando que qualquer mente sã não teria dúvidas de que (o negócio) somente poderia se tratar de algum esquema escuso, já que não é crível que um funcionário da Prefeitura tenha facilidades para conseguir descontos para terceiros.
Segundo o pedido do empresário, somente parte do dinheiro seria usada para quitar a dívida e o restante seria para realizar o serviço. Mas, em verdade, é indubitável que o dinheiro do corruptor serviria apenas ao bolso do corrompido, disse.
Hage apresentou à Justiça um recibo, assinado por um homem chamado Demilton da Silva Moraes, que teria intermediado a negociação. O documento dizia que a quantia era parte do débito do contribuinte para realizar o trabalho de quitação. Segundo o comprovante, a guia de recolhimento do valor devido à Prefeitura seria entregue no dia subsequente ao pagamento da suposta propina, mediante a devolução do recibo.
Note-se que o corruptor (autor da presente ação) paga os R$ 20 mil e é condicionado a entrega da guia de recolhimento (provavelmente fraudada) à devolução do recibo (que é a prova material do crime de corrupção de ambos), afirmou o juiz Vieira.
Defesa.
O Estado procurou o advogado de Ribeiro, mas ele não foi localizado. À Justiça, ele alegou que não faria parte dos órgãos onde Hage tinha os débitos. O servidor confirmou que recebeu três cheques, mas nada tem relação com o caso e, sim, com uma transação realizada de forma legal, em uma cessão de direitos de um empreendimento habitacional.
A advogada de Hage, Elizabeth Mirosevic, afirmou que o cliente foi vítima de um golpe, por ser libanês e não saber ler em português.
A ação não foi muito bem montada. Se tivesse explicado melhor, talvez não teria tomado essa invertida do juiz, disse Elisabeth. A dívida seria relacionada a multas de empreendimentos imobiliários.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, não houve nenhum comunicado oriundo de Vieira encaminhado à Controladoria ou à Corregedoria. Foi identificado, porém, o recebimento por parte da Ouvidoria-Geral do Município, em 21 de junho de 2007, de denúncia envolvendo Ribeiro - à época lotado na Subprefeitura de São Miguel, na zona leste - e também Moraes. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..