Considerada por historiadores, pesquisadores, cientistas políticos, parlamentares e juristas, além de diversas entidades como um golpe, a ação militar que há 50 anos, no dia 31 de março de 1964 instituiu a ditadura e um regime de opressão no Brasil, ainda é considerada como “vitória do movimento revolucionário” pela Biblioteca da Presidência da República. Procurada, a instituição informou que não há, no momento, motivos para mudanças.

No espaço dedicado à galeria dos ex-presidentes da República, a biblioteca registra que o então presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu a presidência em 02 de abril de 1964 “por convocação do Congresso Nacional, que anunciou a vacância do cargo, após a vitória do Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964”.

A instituição informa ainda que, depois de 16 dias no poder, Mazzilli entregou o cargo “ao primeiro Governo da Revolução: marechal Humberto de Alencar Castelo Branco”. Para o secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, a denominação mostra que “alguns setores ainda não fizeram a devida condenação moral à ditadura e à ruptura com as instituições”.

“Isso está no campo das disputas simbólicas em torno da ditadura militar. Evidentemente, que quem inseriu isso lá no passado tinha essa convicção. Resta às pessoas do presente modificarem”, criticou Abrão.

A biblioteca justificou o uso de 'revolução' por questões históricas. “A Biblioteca da Presidência da República tem como função ser depositária de todo o material histórico oficial produzido pelos e sobre os ex-presidentes. A veracidade de fatos históricos registrados nas nossas fontes oficiais não é questionada. A informação histórica é armazenada, tratada e disseminada”, justificou a instituição em nota.

O termo 'revolução', no entanto, é substituído por golpe em outros textos da galeria de ex-presidente. Na biografia de Mazzilli, a biblioteca descreve que “em 02 de abril de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu, mais uma vez, a presidência da República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente João Goulart.”

Em outra passagem, que descreve a biografia do ex-presidente marechal Castello Branco, o acervo da Biblioteca da Presidência da República também substitui o termo 'revolução' por 'golpe'. “ foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart”, diz o trecho.

Questionada sobre a possibilidade de mudança nos trecho que tratam o golpe militar como “vitória do movimento revolucionário”, a direção da instituição informou que qualquer alteração só será feita caso “uma fonte histórica oficial validada sobreponha alguma dessas informações”.

A direção da biblioteca acrescentou ainda que “conclusões, interpretações e opiniões relacionadas ao conteúdo histórico disponibilizado ficam a cargo de cada cidadão, cabendo a Biblioteca da Presidência da República disponibilizar as fontes oficiais utilizadas para extrair a informação que consta no site”.

Além disso, contrariando a Lei 12.486, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de setembro de 2011, a biblioteca não incluiu o nome do então vice-presidente da República em 1969 Pedro Aleixo na galeria de ex-presidentes do país.

Em 1969, com o afastamento do então presidente Costa e Silva, que estava doente, Aleixo, que não era militar, foi impedido pelos militares de assumir a presidência da República. Em vez disso, foi instituída uma junta militar que posteriormente escolheu o ministro da Marinha Aurélio Lyra Tavares para o comando do país..