Só Sabesp pode decidir racionamento de água, diz ANA

Brasília, 04 - Apesar de o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, defender medidas restritivas para o uso da água do Sistema Cantareira, só a Sabesp tem poder legal para decidir um eventual racionamento na distribuição. O esclarecimento foi feito ontem pela assessoria da ANA, segundo a qual a outorga pertence à Sabesp e qualquer medida de restrição cabe apenas à empresa.

Em audiência na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 3, feita justamente para tratar do problema do abastecimento na cidade de São Paulo, região metropolitana e Campinas, Andreu disse que é a favor de medidas de restrição ao uso da água do sistema. Ele disse que a crise existente hoje no Sistema Cantareira, que bate recordes seguidos de baixa de sua reserva de água, ainda é muito pequena diante da que está por vir, caso não chova. Andreu afirmou ainda que a população entende quando são tomadas medidas a favor dela. A Sabesp passou a dar desconto de 30% na tarifa de uso da água para quem economizar.

De acordo com a assessoria da agência, um reservatório como o do Sistema Cantareira atende a diversos setores da economia, todos eles detentores de outorga, a exemplo da indústria, da energia, da navegação. Como a Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) determina que a preferência de uso da água é do ser humano, se a situação ficar muito mais crítica, caberá à agência suspender a outorga para os outros setores, de forma que seja garantida a água para as torneiras da população.

Parar evitar que o problema se agrave mais, Andreu prega o diálogo entre os Estados envolvidos na disputa pelo uso da água como a única forma de superar os problemas no abastecimento de curto prazo. Na audiência na Câmara dos Deputados, ele admitiu que a situação é complexa porque todos os interesses em disputa são legítimos. Uma solução de curto prazo, segundo o presidente da ANA, seria utilizar, e bem, a água disponível para tentar atravessar o período de estiagem. Por isso, ele defendeu o uso restritivo. Mas, segundo sua assessoria, foi só uma opinião, porque a decisão final sobre qualquer medida caberá à Sabesp.