A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 03, pelo desembargador Ricardo Feitosa, ao alegar que a construção do Rodoanel não pode ser interrompida por causa da disputa judicial.
O processo judicial foi movido pela proprietária do terreno em Itaquaquecetuba, a Terra Azul, por discordar da verba de indenização. Na sexta-feira da semana passada, a Terra Azul obteve uma liminar que determinava que a área localizada na Estrada de Santa Isabel retornasse ao antigo dono mesmo com o processo de desapropriação já concluído e interrompeu as obras do trecho leste do Rodoanel.
O desembargador, no entanto, discordou no seu despacho de ontem: "O depósito prévio levado a efeito pela expropriante abrange o montante estimado pelo perito no laudo preliminar (...) a título de desvalorização da área remanescente, não sendo a atual fase do processo, ao menos em princípio, própria para discussão sobre eventual inaproveitabilidade". A Artesp informa que a primeira fase das obras, do Trecho Sul até a Rodovia Ayrton Senna, será entregue em maio deste ano e a segunda etapa, até a Rodovia Presidente Dutra, em junho.
Em nota, a Artesp informou ainda que contrato com a concessionária SPMar estabelece multa diária por atraso no valor correspondente ao não executado no dia da entrega, na ocasião o dia 10 de março. Nesta data, afirmou a agência, 70% da obra havia sido executada. "Assim, a multa é aplicada sobre os 30% não executados, o que resulta em multa diária de R$ 125 mil", afirmou no texto da nota. O valor total da penalidade só será conhecido quando o trecho leste do Rodoanel for entregue..