Ambas as ações ocorrem após o MPE receber o relatório final da investigação feita pala Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão criado pela gestão Fernando Haddad (PT) que deu início à investigação sobre a máfia no ano passado a partir da análise do patrimônio dos fiscais. Os promotores do caso ainda estudam o relatório, que além de Magalhães e dos demais fiscais presos por participação no esquema - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e o ex-subsecretário da Raceita Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da máfia - cita também os servidores Fabio Remesso e Amilcar Cansado Lemos como beneficiários do esquema.
Para a Controladoria, os fiscais operaram uma quadrilha que cobrava propina de empresas, com conivência delas, para sonegar o ISS na hora da emissão do Habite-se de novos empreendimentos na capital. Uma planilha apreendida com Magalhães mostra o grupo teria recebido R$ 29 milhões em propina por 410 empreendimentos em apenas 16 meses. Quando aceitou acordo de delação premiada proposto pelo MPE, Magalhães citou sete incorporadoras como beneficiárias do esquema. Todas foram ouvidas e seis admitiram terem feitos pagamentos à quadrilha, mas sob extorsão dos fiscais, que teriam ameaçado barrar as obras. A BKO foi a única a negar tudo.
Ao todo, há mais de 430 inquéritos por improbidade administrativa contra incorporadoras que constavam em uma planilha de pagamentos descoberta com Magalhães. A Polícia Civil só recebeu nesta semana os procedimentos contra as empresas, que também serão alvo de investigação policial por corrupção. Segundo a prefeitura, 489 notificações já foram emitidas para que empreendimentos imobiliários comprovem o pagamento integral do ISS ou apresentem as guias usadas para abater o pagamento do tributo. Até esta quinta-feira, 20, segundo a prefeitura, 50 empreendimentos já haviam recebido autos de infração que totalizaram R$ 11,4 milhões em multa.
Secretário.
Já Mauro Ricardo será chamado porque, como secretário municipal de Finanças, era chefe direto dos fiscais acusados de integrar a quadrilha. Para o MPE, ele foi "no mínimo, omisso" ao permitir que o esquema funcionasse. Mauro Ricardo nega qualquer participação ou omissão no caso e disse que iniciou a investigação interna da quadrilha a partir da denúncia..